O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho autorizaram a antecipação do auxílio doença até o mês de outubro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e acontece por conta da pandemia de coronavírus. Mas muitos beneficiários ainda não sabem como efetuar a solicitação.
Como pedir a antecipação do auxílio doença do INSS?
Como o atendimento presencial nas agências está reduzido, e importante o beneficiário saber que a solicitação poderá ser feita mediante apresentação do atestado médico e de declaração de responsabilidade pelo documento.
O ponto importante é que esses documentos podem ser anexados, juntamente com a declaração, diretamente no portal do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Lembrando que os documentos e a solicitação devem seguir algumas regras, são elas:
- Não ter rasuras e estarem bem legíveis;
- Possuir a assinatura do profissional que emitiu o documento, além do carimbo de identificação com o número de registro, de acordo com o Conselho de Classe do mesmo;
- Ter as informações sobre a enfermidade ou ter o CID;
- Ter as informações sobre o prazo estimado em que o beneficiário deve ter de repouso.
É importante ressaltar que todas as informações fornecidas pelo beneficiário, serão analisadas.
Qualquer possibilidade de fraude ou informações inverídicas, podem trazer sanções e punições ao solicitante. Além disso, caso haja algum recebimento, o indivíduo deverá efetuar o ressarcimento dos valores.
Com o fim do período de antecipação, o beneficiário poderá solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico. Esse pedido pode se basear em documento antigo ou até mesmo mediante apresentação de novo atestado.
Meu INSS
O “Meu INSS” pode ser acessado através do endereço https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo que pode ser baixado gratuitamente. O app está disponível para usuários Android e iOS (Iphone). Para isso, basta acessar a loja Google Play Store ou Apple Store.
O usuário precisará efetuar um cadastro no site e previamente no site do governo sob o endereço https://www.gov.br/pt-br.