Uber deverá garantir 13° salário, férias e direitos CLT aos motoristas

Motoristas de Uber passarão a ser segurados por leis trabalhistas. Nessa semana, a Justiça do Trabalho de São Paulo aceitou um pedido processual que tem como finalidade reconhecer os motoristas do aplicativo como prestadores de serviço formal. 

Uber deverá garantir 13° salário, férias e direitos CLT aos motoristas (Imagem: Reprodução – Google)

De acordo com a juíza do Trabalho substituta Raquel Marcos Simões, o modelo de negócio pode ser considerado como vínculo empregatício. E por isso, cabe a empresa segurar a classe de benefícios como aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, recolhimento do FGTS e mais.  

A verificação do processo começou mediante as greves e demais reivindicações realizadas pelos motoristas da Uber. Muitos alegam que, com a pandemia do novo coronavírus, acabaram ficando descobertos financeiramente uma vez em que não são segurados pelas normas da empresa.  

Desse modo, formulou-se um projeto, encaminhada para a justiça paulistana, que o validou nos últimos dias. De acordo com a decisão da juíza, a Uber não dever ser considerada apenas uma empresa de tecnologia, já que não recebe receita recorrente a licença de uso de seu software. 

“Considerando que não há no negócio da ré remuneração pela licença de uso do aplicativo, cabe perquirir sobre qual a natureza da receita auferida pela Uber, que é cobrada dos motoristas”, pontuou Raquel. 

Outro ponto destacado foi que cabe a Uber determinar os detalhes da relação entre os passageiros e motoristas, já que a mesma define o valor cobrado e repassado entre ambos. A juíza relembrou que a marca pode alterar unilateralmente o valor da taxa de serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério”. 

Posicionamento da Uber 

Cientes do processo judicial em seu nome, a Uber informou que irá recorrer a decisão, “que é de primeira instância e representa entendimento isolado e contrário ao de diversos casos já julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo desde 2017″.  

Segundo a empresa “os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício”. 

No que diz respeito aos vínculos de emprego, a marca relembrou que não determina a quantidade de dias nem de horas de trabalho do motorista, uma vez que estes escolhem livremente sua jornada.  

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA