IPVA 2020: Quais regras estão valendo durante a pandemia?

Ao comprar um novo carro, é dado ao motorista o prazo de um mês para que o automóvel seja licenciado, emplacado e também para o pagamento do IPVA e do seguro DPVAT. Porém em decorrência da pandemia, quem comprou um carro novo neste período não conseguiu cumprir as regras devido o fechamento dos Detrans e as multas começaram a chagar.

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IPVA 2020: Quais regras estão valendo durante a pandemia?
IPVA 2020: Quais regras estão valendo durante a pandemia? (Imagem FDR)

Os serviços presenciais oferecidos pelo Detran, como o registro de novos carros, por exemplo, foram suspensos no mês de março com o início da pandemia do coronavírus.

Mesmo com alguns serviços podendo ser resolvidos pela internet, muitas pessoas não conseguiram fazer o licenciamento de seus carros novos e estouraram o prazo de 30 dias determinados pelo órgão, ocasionando multas por atraso.

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Ao ser questionada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento através de sua assessoria disse que as cobranças são automáticas.

“Quando você emite a nota fiscal, tem 30 dias para emplacar o carro. No 31º dia, começa a correr a multa. Mas, com o Detran fechado, ninguém conseguia pagar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para ter o Renavam, pegar a placa e pagar o imposto. Como são dois sistemas diferentes, na hora do cliente pagar o IPVA, apareceu como atrasado e gerou uma multa”, explicou a assessoria.

No site da Secretaria da Fazenda é possível consultar que o atraso no pagamento do IPVA está sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, não podendo passar de 20% do valor total do imposto.

“Eu cheguei a ter clientes que pagaram R$ 1.800 só de multa do IPVA”, diz Celina Girotto, despachante. Ela disseque alguns clientes reclamaram achando que era falta de algum pagamento que ela havia deixado de fazer.

Soluções

No último dia 7, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, um Projeto de Lei que trata da suspensão do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos comprados em situações extraordinárias, como a pandemia que estamos enfrentando. O imposto será devidamente cobrado após situação ser normalizada. O projeto agora será encaminhado para sanção do governador.

E quem pagou?

De acordo com a Secretaria, esse novo projeto de lei deve englobar as pessoas que já pagaram o imposto acrescido da multa. O estorno do valor pago deve vir como um abatimento no valor do próximo IPVA, de 2021.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.