PONTOS CHAVES
- O programa CNH Social é dedicado aos jovens com baixa renda
- Os beneficiários não pagam as taxas que são necessárias para tirar a habilitação
- Cada estado tem uma regra, e um número de vagas por semestre
O Distrito Federal e estado de Goiás anunciaram a seleção para os beneficiários do CNH Social deste ano, a abertura das inscrições deve acontecer em breve. Conheça mais sobre o programa.
O projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social, foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda.
A ideia principal é ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho, e para atuar no setor de transporte. Já que tendo habilitação se torna mais fácil o encaixe nas vagas oferecidas.
Esse projeto é totalmente financiado pelo estado, sem custos para os selecionados. Mas vale lembrar que não se trata de um projeto federal, por isso, não é válido para todo o país. Dependendo, exclusivamente, da iniciativa de cada região.
Além do oferecimento da categoria “A” na habilitação, que autoriza a direção de motocicletas, e categoria “B” para dirigir carros de até 7 lugares, é possível solicitar no programa CNH Social, a mudança ou adição de categoria.
Quem pode participar?
Podem ser beneficiados pelo programa, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo. A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família.
São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais:
- Programa Agentes da Cidadania;
- Programa Caminhos da Cidadania;
- Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- Programa Bolsa Conexão Cidadã;
- Programa Jovem Candango;
- Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
- Demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal.
Quais as gratuidades da CNH Social?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- Exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- Taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento;
- Realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular;
- Aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido;
- Provas teóricas e práticas;
- Renovação da CNH.
Como se inscrever?
A inscrição pode ser feita pelo Detran e pelo SEST/Senat. Veja como fazer em cada um:
DETRAN
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrições,preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2020.
SEST/SENAT
- Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
- Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
- Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.
CNH Social no Distrito Federal
No Distrito, a CNH tem duas modalidades: O Projeto Estudante Habilitado e o Projeto Cidadão Habilitado.
Segundo informações transmitidas pelo Detran-DF, o governo está estudando disponibilizar cerca de duas mil carteiras por ano, o que vai custar de R$4 milhões.
O período de inscrições e início do programa deve começar entre setembro e outubro deste ano.
“Essas duas questões serão definidas até o fim deste mês. E a meta é ofertar as primeiras CNHs para a população de baixa renda o mais rapidamente possível”, afirmou Zélio Maia, diretor-geral do Detran.
Goiás
O governo do estado informou que vai aumentar o número de vagas para os beneficiários na próxima edição do programa. Na última contemplação, cerca de 2.010 pessoas se beneficiaram da CNH Social no estado.
A expectativa agora é que sejam oferecidas, pelo menos, 4 mil habilitações gratuitas. Segundo informações compartilhadas pelo governo, até o fim deste ano a nova edição deve acontecer.
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