Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ser filiado ao PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Isto quer dizer, precisa ter emitido a sua carteira de trabalho que gera a numeração do PIS/PASEP, dentro desse período. Além disso, é preciso ter trabalhado de maneira formal, e ter ao menos 30 dias de registro no ano base, que nesse caso é 2019.
Outro ponto é que o beneficiário não pode ter recebido mais que dois salários mínimos.
É preciso também que o empregador tenha repassado e informado corretamente todos os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Essas informações são passadas anualmente ao Governo Federal.
Vale ressaltar que o valor de abono é equivalente ao tempo que o mesmo trabalhou, ou seja, é proporcional. Em resumo, o valor mínimo pago é R$ 88 e o máximo é um salário mínimo (R$ 1.045).
Veja abaixo quanto cada um recebe de acordo com o tempo trabalhado:
- 1 mês: R$ 88
- 2 meses: R$ 175
- 3 meses: R$ 262
- 4 meses: R$ 349
- 5 meses: R$ 436
- 6 meses: R$ 523
- 7 meses: R$ 610
- 8 meses: R$ 697
- 9 meses: R$ 784
- 10 meses: R$ 871
- 11 meses: R$ 958
- 12 meses: R$ 1.045
Para explicar melhor: o PIS é o benefício dos trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é para os servidores públicos.
Calendário PIS/PASEP
Confira abaixo as datas de recebimento de cada um. Lembrando que os inscritos no PIS com conta na Caixa Econômica Federal receberam no dia 30 de junho. O mesmo aconteceu para os beneficiados do PASEP que são correntistas do Banco do Brasil.
Pasep (calendário segue o número final do número da inscrição)
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 16/7/2020 | 30/6/2021 |
| 1 | 18/8/2020 | 30/6/2021 |
| 2 | 15/9/2020 | 30/6/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/6/2021 |
| 4 | 17/11/2020 | 30/6/2021 |
| 5 | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
| 6 e 7 | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
| 8 e 9 | 17/3/2021 | 30/6/2021 |
PIS (calendário segue o mês de nascimento dos trabalhadores)
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 16 / 07 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Agosto | 18 / 08 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Setembro | 15 / 09 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Outubro | 14 / 10 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Novembro | 17 / 11 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Dezembro | 15 /12 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Janeiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Fevereiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Março | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Abril | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Maio | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Junho | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
