Novidades para os moradores da cidade do Recife, capital pernambucana, que estão com débitos na prefeitura. De acordo com a gestão municipal, o prazo para negociação do IPTU 2020 foi prorrogado.
Com isto, os contribuintes terão mais tempo para quitar os débitos através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que foi reajustado mediante a pandemia do novo coronavírus.
A partir de então, o prazo segue até o dia 31 de julho. São aceitas renegociações para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), gerados até 31 de dezembro de 2019.
De acordo com a prefeitura, podem ser oferecidos descontos de até 90% nos juros de mora e na multa nos pagamentos em parcela. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira.
O pagamento com desconto é oferecido apenas para aqueles que quitam o débito através de parcela única. Desconto é aplicado para os valores de juros e mora. Ainda há outra modalidade de pagamento, feita por parcelamento.
Nesta, o contribuinte poderá dividir a dívida com até 70% de desconto aos parcelamentos de duas a 12 vezes. Já os que forem de 13 a 24, a redução aplicada será menor, de 50%. O mesmo é válido para quando o interessado deseja pagar em mais vezes.
Sendo assim, de 25 a 36 parcelas o abatimento fica em 30%. Já para 37 a 48 parcelas a redução é de 10%. Ainda existe a opção de 49 a 96 parcelas, mas, neste caso, o valor da dívida não terá redução no valor do IPTU.
É importante destacar que, segundo regras do programa, não podem ser renegociados débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos. Além disto, os os débitos relativos ao ISS nos quais tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário também não se enquadram no benefício de redução.
Segundo a Secretaria de Finanças da cidade, decisão ocorreu por conta da atual crise gerada pela pandemia da Covid-19. Com isto, “principal objetivo é ajudar o contribuinte em função do baixo nível da atividade econômica, causado pela pandemia”, finaliza a nota.
