Ministério Público terá acesso a lista com quem recebeu auxílio emergencial indevidamente

PONTOS CHAVES

  • Casos mais graves de irregularidades serão enviados ao MPF
  • Aposentados de órgãos públicos solicitaram o auxilio 
  • Novas Parcelas do auxilio emergencial já foram anunciadas

Foi decidido ontem, 01, que o Tribunal de Contas da União (TCU), vai remeter ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de falhas na concessão do auxilio emergencial de R$600, que foi concebido como uma ajuda em meio a crise do coronavírus.

Ministério Público terá acesso a lista com quem recebeu auxílio emergencial indevidamente
Ministério Público terá acesso a lista com quem recebeu auxílio emergencial indevidamente (Imagem: FDR)

De acordo com o ministro Bruno Dantas, que é o relator do processo, a lista de pessoas que receberam o auxilio indevidamente vai servir para que o MPF estude uma eventual ação penal contra estas pessoas.

“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, explicou Bruno durante a sessão que ocorreu ontem.

O processo apresentado por Bruno expôs os dados da auditoria realizada pelo TCU que apontou 620.299 auxílios emergenciais com indícios de irregularidades. Entre essas concessões possivelmente irregulares, estavam 134 mil concessões a servidores públicos.

Irregularidades encontradas no processo do ministro Bruno:

  • 221 mil pessoas que são beneficiárias de outros benefícios previdenciários
  • 200 mil trabalhadores contemplados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
  • 134 mil servidores públicos
  • 19 mil pessoas que beneficiárias do seguro desemprego
  • 17 mil mortos
  • 16 mil pessoas que tem renda acima do limite determinado em lei

A respeito dos servidores públicos, o TCU determinou que os nomes sejam enviados para os tribunais de contas estaduais.

Bruno afirmou durante a sessão, que ver aposentados de órgãos públicos e demais pessoas que recebem até R$50 mil se cadastrando para receber o auxílio emergencial é motivo de indignação.

O ministro porém, considera baixo o índice de falhas quando se leva em conta a abrangência do auxilio que atinge cerca de 50 milhões de brasileiros.

“Considerando as dificuldades que o Ministério [da Cidadania] encontrou para colocar de pé um programa desse porte, que atende mais de 50 milhões de pessoas, e sobretudo com base em auto declaração, o índice de irregularidades é muito baixo, embora o número absoluto seja alto”, explicou.

Auxilio Emergencial

O auxilio emergencial foi criado em abril e sua previsão inicial era a de pagar três parcelas de R$600 durante três meses. Porém devido ao avanço da pandemia do coronavírus, o auxilio foi estendido por mais dois meses.

Novas parcelas

Depois de muita espera, foi confirmado pelo Ministro Paulo Guedes a extensão do auxílio emergencial do governo, que é voltado para os trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

A proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas em dois meses, que juntas terão o total de R$600 por mês totalizando R$1.200. Segundo Guedes, o pagamento da extensão será feita da seguinte forma:

  • R$ 500 no início de agosto;
    R$ 100 no fim de agosto
  • R$ 300 no início de setembro;
    R$ 300 no fim de setembro.

O presidente Jair Bolsonaro fez o anúncio das novas parcelas em uma cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença dos ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados.

Durante o evento, Bolsonaro assinou um decreto sobre a prorrogação do auxílio emergencial.

No final do evento, Pedro Guimarães, o presidente da Caixa Econômica disse que o calendário de pagamentos será divulgado nas próximas semanas. Ele diz que as datas já estão definidas e falta somente a autorização de Paulo Guedes para que o anúncio seja feito.

Auxilio (FDR)

Último dia para solicitar o auxílio emergencial

Hoje (2) é o último dia para os trabalhadores solicitarem o auxilio emergencial. A partir de amanhã, de acordo com a Caixa, o aplicativo e site do auxílio servirá somente para que os solicitantes acompanhem o processamento de seu pedido pela Dataprev.

“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

Contestações a respeito da recusa de pedidos poderá ser feita após o prazo, porém o limite para isso não foi informado ainda.

Como se cadastrar?

Para pedir o auxilio emergencial é preciso entrar neste site ou aplicativo desenvolvidos pela Caixa Econômica. Ao entrar, insira os dados que serão solicitados como RG,CPF, dados sobre sua renda e de seu grupo familiar entre outros.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.