Isenção do IRPF 2020: Veja como NÃO pagar o tributo este ano

PONTOS CHAVES O prazo para declarar o Imposto de Renda vai até 30 de junho Os contribuintes que possuem doenças ou mais de 65 anos podem ficar isentos Um dos critérios para declarar é ter uma soma total de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, cerca de R$ 2.380 por mês. Neste ano, os brasileiros terão até o dia 30 de junho para fazer a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Porém, é possível conseguir a isenção do IRPF 2020 e não pagar o tributo. Isenção do IRPF 2020: Veja como NÃO pagar o tributo este ano (Foto: FDR) A isenção do IRPF é estabelecida pela lei nº7.713, que determina a não obrigação em declarar o Imposto de Renda. Neste ano, aqueles que possuem isenção do tributo devem fazer uma comprovação com uma declaração. Rendimento tributável Isenção do IRPF 2020: Veja como NÃO pagar o tributo este ano (Foto:Google) Um dos critérios para declarar é ter uma soma total de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, cerca de R$ 2.380 por mês. Caso contrário, se o contribuinte não atingiu o valor e os outros critérios estabelecidos para declarar, não é necessário declarar. Doenças dão direito a isenção do IRPF 2020 Os gastos que são gerados no tratamento de doenças como AIDS ou Parkinson, tornam o contribuinte isento de prestar contas com a Receita Federal. O objetivo é que isso garanta qualidade de vida para os portadores dessa doença. Ao solicitar essa isenção, o contribuinte está pedindo isenção do rendimento que recebe da pensão ou aposentadoria e não estarão livres de declarar para sempre. Veja as doenças que podem ser isentas: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); alienação mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (Mucoviscidose); hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005); neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; síndrome de Talidomida; tuberculose ativa. Aposentados Os aposentados pela Previdência Oficial possuem direito a isenção sobre uma parte dos seus rendimentos do benefício, a partir do mês em que completam os seus 65 anos de idade. Neste ano, referente ao ano-calendário de 2019, o limite mensal de isenção é de R$ 1.903,98, e o anual de R$ 24.751,74. Neste comprovante, a parcela isenta estará em um campo próprio, essa quantia deve ser declarada no campo 10 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, referente à “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”. Já os outros rendimentos dos contribuinte, como aluguéis e trabalho autônomo, ou mesmo salário de um emprego e inclusive os rendimentos recebidos da rescisão do contrato de trabalho, devem ser informados como rendimentos tributáveis, na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”, pois não contam com o mesmo benefício fiscal. Sendo assim, apenas a aposentadoria pode ser isenta o limite de R$ 1.903,98 mensais, e de R$ 24.751,74 anuais. Já os outros rendimentos recebidos e os proventos de aposentadoria que passarem desses valores, são tributáveis. Como pedir isenção do IRPF 2020? Aqueles que possuem alguma doença grave é necessário procurar algum serviço médico oficial da União, Estados, do DF ou dos Municípios para emitir um laudo pericial, no qual será comprovada a doença. Este documento deve ter obrigatoriamente: a data em que a enfermidade foi contraída. Por isso não é levada em consideração a data da emissão do laudo como a data em que a doença foi contraída. caso a doença possa ser controlada é preciso que o laudo tenha um prazo de validade. Com o laudo em mãos, o contribuinte não deve levar o documento, ele deve ser levado para o INSS. No órgão será realizada a análise e se for comprovado, as informações serão inseridas no sistema da Receita Federal, confirmando que o contribuinte é isento de declarar por ser portador de uma doença grave. Para acompanhar como o processo está correndo o contribuinte pode acompanhar pelo site do INSS, ou ligar 135 para obter mais informações. Vale lembrar que não entregar os documento de isenção no prazo gera multa e pode levar a um processo de sonegação fiscal, na qual a pena varia entre 2 até 5 anos.