Em mais uma medida para atenuar os efeitos da pandemia, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê a suspensão de pagamentos de empréstimo consignado para os aposentados, pensionistas, funcionários púbicos e do setor privado pelo prazo de 120 dias. Agora cabe a Câmara dos Deputados analisar o texto.
No projeto consta também que as prestações suspensas sejam transformadas em parcelas extras, e que seus vencimentos fiquem para os meses seguintes à data da última prestação prevista para o financiamento.
Não serão cobrados multas, juros de mora, honorários advocatícios ou quaisquer outras cláusulas penais sobre as parcelas que forem suspensas.
O texto aprovado pelo Senado fala que “no caso de decretação de calamidade pública em razão da emergência sanitária resultante da crise do coronavírus, ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos”.
A proposta é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O reator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi derrotado. Ao avaliar o projeto de Guimarães, os colegas constataram que seu parecer impossibilitaria o benefício a pensionistas e aposentados.
A proposta de Guimarães, que contava com apoio do governo, para conseguir suspender os pagamentos, seria preciso ter sofrido redução salarial ou suspensão de contrato de trabalho. Além disso, o período de suspensão duraria menos, 90 dias.
O texto de Alencar foi praticamente resgatado através de uma emenda do PDT que foi aprovada por 47 votos a favor e 17 contra.
“Esse é um projeto de alto alcance social, Sr. Presidente. Sabe por quê? Porque os aposentados e pensionistas estão recebendo de volta nas suas casas os seus filhos que perderam emprego, os seus netos, e as dificuldades são muito grandes. Voltam para a casa do pai ou do avô para ali terem o seu local para viverem, para passarem esse período” explicou o senador Otto.
Nesta quarta-feira (17), foi aprovada a medida provisória 936, que autoriza a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e de trabalho, trazendo dois artigos que preveem a repactuação de empréstimo consignado.
Já o projeto aprovado ontem pelo Senado, estende essa oportunidade para pensionistas e aposentados e prevê uma carência 120 dias. A MP prevê 90 dias.
