STF atualiza regras de pagamento do IPVA 2020 para carros alugados; veja o que mudou

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as locadoras de veículos devem pagar o IPVA 2020 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos) no estado onde os veículos circulam. No Amazonas por exemplo, entre os meses de janeiro e maio, a arrecadação com o IPVA foi de R$150.282.047,88 milhões. A informação foi trazida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) em sessão online da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).

STF atualiza regras de pagamento do IPVA 2020 dos carros alugados; veja o que mudou
STF atualiza regras de pagamento do IPVA 2020 dos carros alugados; veja o que mudou (Imagem FDR)

O deputado afirma que em Manaus é muito comum encontrar carros alugados pertencentes a locadoras, e que possuem placas de outros estados. Desta forma o IPVA é pago para outros estados e não para o Amazonas. Ele comemorou a decisão do STF na última segunda-feira, 15, que definiu que o IPVA será devido no estado em que o carro circular.

No Amazonas, os 62 municípios arrecadaram juntos entre janeiro e maio, um montante de R$ 75.141.023,94 relativos ao imposto, isto significa, 50% do valor total transferido para o Estado. A capital arrecadou, sozinha, R$ 70.672.930,62, o que equivale a 94,05% do valor de IPVA repassado aos municípios.

“Agora  é necessário que a Sefaz [Secretaria do Estado de Fazenda] realize uma operação rápida e articulada para cobrar esse IPVA. São milhares de placas de outros estados circulando em Manaus. E 50%  do desse valor é repassado para o município”, disse o deputado Serafim

IPVA 2020 no Mato Grosso

No Mato Grosso, o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) 2020, teve seu prazo de pagamento adiado para os últimos meses do ano. Quem comunicou a novidade sobre o novo prazo foi o governador Mauro Mendes. Todos os detalhes do decreto, foram publicado ontem (9) em edição extra do Diário Oficial.

O IPVA 2020 que tinha datas de vencimento nos meses de junho, julho e agosto, ficam agora para outubro, novembro e dezembro. O pedido de aumento no prazo de pagamento veio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Devido as alterações colocadas pela medida, os donos de veículos com placa final 4 e 5, que deveriam pagar em maio, podem pagar em outubro, já as placas com final 6 e 7 que pagariam em junho, agora tem até novembro e por fim, placas com final 8,9 e 0, podem pagar em dezembro.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.