Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis

PONTOS CHAVES

• O projeto quer adiantar o pagamento do benefício deste ano e do próximo por conta da crise do coronavírus
• Poderão receber aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão
• O abono está com calendário ativo ainda até o próximo ano

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer antecipar o abono salarial (PIS/PASEP) pago entre 2020 e 2021 para os segurados do INSS. O motivo é a crise econômica causada pelo coronavírus. 

A medida valerá para aqueles que receberam ou que recebem atualmente por razão da pandemia, os seguintes benefícios previdenciários:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

O texto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), e de outros deputados do partido.  

Para a parlamentar, essa medida vai beneficiar os cidadãos que são mais vulneráveis e aqueles que têm baixa renda, considerando esse momento de crise econômica em o país vive.

De acordo com ela, “Esses trabalhadores possuem maiores chances de serem demitidos, de terem a jornada e o salário reduzidos ou de terem seu contrato de trabalho suspenso”, disse.

Para Fernanda essa antecipação dos pagamentos é necessária já que “as dificuldades financeiras das pessoas são imediatas”.

A medida auxiliará a capacidade de compra desses trabalhadores e ajudará a preservar a demanda no atual momento de crise, na opinião da deputada.

“Várias categorias estão com queda nos rendimentos, porque contam com renda de gorjetas ou comissões, que minguaram ou desapareceram”, justifica Melchionna. 

A Medida Provisória 927/20 está em tramitação no Congresso e visa antecipar as parcelas de abril e maio do abono. O texto ainda pode ser alterado na Câmara ou no Senado.

De acordo com projeto, as parcelas deverão ser pagas em até 45 dias a contar da data do primeiro pagamento.

O projeto quer que até setembro seja regularizado a atualização cadastral do trabalhador na Rais. Para aqueles que fizer ou retificar a declaração fora desse prazo, receberá o pagamento de novembro a dezembro.

Diferença PIS/PASEP

O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas. Já o PASEP é pago para os funcionários públicos. 

O abono salarial do exercício 2019/2020 chegou a custar R$ 19,3 bilhões para mais de 23 milhões de trabalhadores brasileiros.

Quem pode receber?

O abono salarial é depositado para os trabalhadores de baixa renda e é considerado um 14º salário. Porém, há alguns requisitos para ter direito ao valor. 

Têm direito a receber esse abono salarial, os brasileiros que:

• Trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2019;
• Ter tido ganho de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício;
• O trabalhador também precisa atuar com carteira assinada há pelo menos cinco anos;
• A empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro, na declaração do Rais.

Qual o valor?

O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhado em 2019. Neste ano, o valor máximo será de R$ 1.045 sendo pago para aqueles que atuaram durante 12 meses, e de no mínimo R$ 87 dedicado a quem trabalhou por apenas 30 dias.

Para saber quanto tem direito a receber, o trabalhador deve multiplicar o piso de R$87 pelos meses trabalhados em 2019. Por exemplo, quem atou por 6 meses vai receber R$522 (R$87 x 6).  

Como sacar o PIS/PASEP?

Aqueles que não possuem conta na Caixa Econômica para receber o PIS, ou no Banco do Brasil para sacar o PASEP, podem ir até um caixa eletrônico, com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro.

Os que não têm o cartão podem receber o valor em qualquer agência, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho. 

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).

Os servidores que recebem PASEP devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação.

Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil. No aplicativo BB PASEP, ou no site do Banco. 

Calendário 

O calendário para a realização do pagamento do PIS, segue os meses de nascimento dos trabalhadores. O dinheiro é pago pela Caixa Econômica Federal. 

Veja o calendário de pagamento:

PIS

Para a definição das datas de pagamento do PASEP é levado em consideração o número final de inscrição. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Veja o calendário do pagamento: