Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis

PONTOS CHAVES

  • O projeto quer adiantar o pagamento do benefício deste ano e do próximo por conta da crise do coronavírus
  • Poderão receber aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão
  • O abono está com calendário ativo ainda até o próximo ano
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer antecipar o abono salarial (PIS/PASEP) pago entre 2020 e 2021 para os segurados do INSS. O motivo é a crise econômica causada pelo coronavírus. 

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Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis
Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis (Imagem: FDR)

A medida valerá para aqueles que receberam ou que recebem atualmente por razão da pandemia, os seguintes benefícios previdenciários:

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  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão.

O texto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), e de outros deputados do partido.  

Para a parlamentar, essa medida vai beneficiar os cidadãos que são mais vulneráveis e aqueles que têm baixa renda, considerando esse momento de crise econômica em o país vive.

De acordo com ela, “Esses trabalhadores possuem maiores chances de serem demitidos, de terem a jornada e o salário reduzidos ou de terem seu contrato de trabalho suspenso”, disse.

Para Fernanda essa antecipação dos pagamentos é necessária já que “as dificuldades financeiras das pessoas são imediatas”.

A medida auxiliará a capacidade de compra desses trabalhadores e ajudará a preservar a demanda no atual momento de crise, na opinião da deputada.

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“Várias categorias estão com queda nos rendimentos, porque contam com renda de gorjetas ou comissões, que minguaram ou desapareceram”, justifica Melchionna. 

A Medida Provisória 927/20 está em tramitação no Congresso e visa antecipar as parcelas de abril e maio do abono. O texto ainda pode ser alterado na Câmara ou no Senado.

De acordo com projeto, as parcelas deverão ser pagas em até 45 dias a contar da data do primeiro pagamento.

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O projeto quer que até setembro seja regularizado a atualização cadastral do trabalhador na Rais. Para aqueles que fizer ou retificar a declaração fora desse prazo, receberá o pagamento de novembro a dezembro.

Diferença PIS/PASEP

O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas. Já o PASEP é pago para os funcionários públicos. 

O abono salarial do exercício 2019/2020 chegou a custar R$ 19,3 bilhões para mais de 23 milhões de trabalhadores brasileiros.

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Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis
Projeto prevê antecipar PIS/PASEP 2020-2021 para ESTE grupo de vulneráveis (Montagem: FDR)

Quem pode receber?

O abono salarial é depositado para os trabalhadores de baixa renda e é considerado um 14º salário. Porém, há alguns requisitos para ter direito ao valor. 

Têm direito a receber esse abono salarial, os brasileiros que:

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  • Trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2019;
  • Ter tido ganho de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício;
  • O trabalhador também precisa atuar com carteira assinada há pelo menos cinco anos;
  • A empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro, na declaração do Rais.

Qual o valor?

O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhado em 2019. Neste ano, o valor máximo será de R$ 1.045 sendo pago para aqueles que atuaram durante 12 meses, e de no mínimo R$ 87 dedicado a quem trabalhou por apenas 30 dias.

Para saber quanto tem direito a receber, o trabalhador deve multiplicar o piso de R$87 pelos meses trabalhados em 2019. Por exemplo, quem atou por 6 meses vai receber R$522 (R$87 x 6).  

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Como sacar o PIS/PASEP?

Aqueles que não possuem conta na Caixa Econômica para receber o PIS, ou no Banco do Brasil para sacar o PASEP, podem ir até um caixa eletrônico, com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro.

Os que não têm o cartão podem receber o valor em qualquer agência, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho. 

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).

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Os servidores que recebem PASEP devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação.

Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil. No aplicativo BB PASEP, ou no site do Banco

Calendário 

O calendário para a realização do pagamento do PIS, segue os meses de nascimento dos trabalhadores. O dinheiro é pago pela Caixa Econômica Federal. 

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Veja o calendário de pagamento:

PIS

Mês de nascimento recebe em
Julho 16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro 15/09/2020
Outubro 14/10/2020
Novembro 17/11/2020
Dezembro 15/12/2020
Janeiro 19/01/2021
Fevereiro 19/01/2021
Março 11/02/2021
Abril 11/02/2021
Maio  17/03/2021
Junho 17/03/2021
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Para a definição das datas de pagamento do PASEP é levado em consideração o número final de inscrição. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Veja o calendário do pagamento:

Mês de nascimento recebe em
NIS 0 16/07/2020
NIS 1 18/08/2020
NIS 2 15/09/2020
NIS 3 14/10/2020
NIS 4 17/11/2020
NIS 5 19/01/2021
NIS 6 e 7  11/02/2021
NIS 8 e 9 17/03/2021
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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.