Empréstimo para micro e pequenas empresas: Quem vai poder contratar? E quais as condições?

PONTOS CHAVES

  • O pronampe será para ajudar micro e pequenas empresas nesse momento de crise
  • O empréstimo será dado pelos bancos para os empreendedores
  • A Receita Federal está selecionando os empresários que estão em dia e receberão o crédito

Nesta quinta-feira (11), o governo anunciou oficialmente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que é o programa de incentivo ao empréstimo para micro e pequenas empresas. Essa linha de crédito emergencial foi criada para reduzir os efeitos da crise economia do coronavírus.

Empréstimo para micro e pequenas empresas: Quem vai poder contratar? E quais as condições?
Empréstimo para micro e pequenas empresas: Quem vai poder contratar? E quais as condições? (Foto:Google)

Com o intuito de destravar os financiamentos, o governo criou um fundo de R$ 15,9 bilhões, que vai servir como garantia às operações. 

Esse dinheiro será usado para bancar os empréstimos, caso as empresas não consigam pagar, o objetivo é incentivar que instituições financeiras ofereçam o crédito. 

Os empresários que escolheram o Simples Nacional serão os primeiros a receber os comunicados. Depois, a Receita enviará os dados a empresas não incluídas no Simples Nacional, a partir do dia 11 de junho.

Esta é a primeira etapa, na qual as empresas estão recebendo um comunicado, de 9 a 12 de junho, via DTE-SN às ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. 

Em uma segunda etapa, de 11 a 15 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

Quem vai poder contratar o crédito?

O programa é voltado para microempresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Por tanto, o Micro Empreendedor Individual (MEI), não vai poder contar com esse crédito. Já que para se encaixar nessa categoria é precisa ter ganho anual de no máximo R$81 mil.

Para poder solicitar o crédito é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Quais as condições?

Como todo empréstimo, esse também possui uma taxa de juros, que nesse programa é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic, que é taxa básica de juros, e hoje esta em 3% ao ano. Logo, os contratantes vão pagar 4,25% de juros.

O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Sendo assim, aqueles que tomarem o empréstimo em junho, por exemplo, começarão a pagar o financiamento em fevereiro do ano que vem.

Como saber o limite para empréstimo de micro e pequenas empresas?

O limite do empréstimo será informado pela Receita Federal, até a próxima terça-feira (15). O órgão vai  entrar em contato com todas as micro e pequenas empresas que estão com as declarações tributárias em dia para informar qual é o limite liberado.

Essa carta da Receita é muito importante, pois o faturamento bruto declarado ao Fisco no ano passado determinará quanto cada empresa poderá tomar emprestado.

Tem um limite de crédito por operação?

Sim. O limite vai ser de 30% do faturamento em 2019. As empresas que foram criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, depende do que é mais vantajoso para a empresa.

Após receber a carta da Receita, já posso procurar o banco?

Isso vai depender do banco em que será pego o empréstimo para micro e pequenas empresas. Cada um dos bancos vão fazer os seus ajustes para oferecer o dinheiro. 

O governo havia informado que Bancoob já estava pronto para receber os empréstimos. As outras 12 instituições financeiras estavam em processo de cadastro, incluindo três grandes bancos, mas não foram revelados os nomes.

Como vai funcionar a garantia do governo?

O governo mandou transferir R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro vai servir de garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

Se eu contratar o empréstimo para micro e pequenas empresas poderei demitir funcionários?

Pelo período de dois meses não. O programa tem uma lei que exige que as empresas que contrataram o crédito vão ter que manter o número de funcionários pelo período de 60 dias, que serão contados a partir do dia de contratação do empréstimo.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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