Uma das medidas implementadas pelo governo federal em parceria com os bancos foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A inciativa visa oferecer crédito emergencial aos empreendedores. O benefício é destinado a microempresas, e empresas de pequeno porte. Com números de adesão em baixa e problemas observados, Receita Federal realizará um chamamento para este público aderir e conhecer o crédito.
Para realizar o procedimento serão fornecidas às empresas que estão elegíveis ao crédito um comunicado sobre o programa. O envio será realizado mediante postagem em diferentes meios a depender do sistema do empreendedor.
Caso o mesmo opte pelo Sistema Nacional, irá receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Já os que não optam pelo portal, irá receber o comunicado na caixa postal localizada no Portal e-Cac.
O procedimento foi regulamentado através da portaria 978 publicada nesta terça-feira (9) pela Secretaria no Diário Oficial da União. Ainda segundo comunicação ação visa facilitar a adesão deste público ao Pronampe.
As informações detalhadas são para as empresas terem uma maior facilidade na hora de comprovarem a sua receita declarada. Porém, é importante destacar que mesmo com este documento, não é garantida a concessão.
Público que irá receber, de acordo com a Receita Federal, são aquelas empresas constituídas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019 – para as optantes e não optantes do Simples.
Já aquelas que não optaram pelo Simples Nacional e tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões para demais em 2018.
Informações também serão compartilhadas para as empresas que estão concedendo o crédito, ou seja os bancos. Receita irá enviar aos agentes, a relação de empresas que estão elegíveis, inscrição no CNPJ, valores de capital social e códigos de receita bruta apurada.
As instituições financeiras participantes do programa são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, além de outros bancos privados e públicos que estão aderindo o programa.
