Os aposentados que possuem determinadas doenças tem direito a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2020). No entanto, muitos deixam de usar o benefício por desconhecerem das regras do imposto.
Essa afirmação é do advogado Henrique Lima, mestre em direito pela Espanhola Universidade de Girona, autor de seis livros e sócio fundador da LPB Advocacia. O especialista concedeu entrevista ao portal Diário Carioca.
Ele esclareceu ainda que servidores públicos das três esferas, ou seja, federal, estadual e municipal, podem ser favorecidos.
Além disso, Lima criticou a Receita Federal (RF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo que, em sua opinião, promovem um sistemático trabalho de “desinformação” acerca do tema.
“A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão “portadores de doenças graves”. Isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso não é “grave o suficiente”. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas, inclusive pela imprensa. Por exemplo, a necessidade de laudo médico oficial”, disse.
Normalmente, as pessoas consideram cânceres, doenças cardíacas, entre outras patologias, como as únicas opções de enfermidades que dão direito ao benefício de isenção.
Mas, pessoas que se enquadram em duas hipóteses também podem conseguir o direito de não pagar o IRPF 2020. São elas: a moléstia profissional (doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de específica atividade ou adquirida em função de condições ambientais da mesma), por exemplo: Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível e incapacitante.
Essa isenção deve valer antes da data do diagnóstico, para isso às vezes é preciso entrar com um ação judicial.
Para ter direito a isenção também não é necessário ter um laudo oficial, pois a justiça definiu que a doença pode ser comprovada até mesmo com exames e atestados.
Além disso, não é necessário ser aposentado por invalidez. Os beneficiários que recebem pensão por morte também podem receber a isenção do IRPF 2020.
Como solicitar a isenção do IRPF 2020
Para pedir a isenção do Imposto de Renda 2020, o interessado deve acessar o site da Receita Federal e anexar todos os documentos que comprovem a sua condição.
O órgão vai analisar cada caso, e se concordar com a justificativas concede o benefício. Nesse caso, o cidadão não precisa declarar e pagar o imposto.
