Senado aprova nova categoria de micro e pequenas empresas para receber ajuda do governo

Novidades para profissionais liberais em período de pandemia e crise provocada pelo novo coronavírus. Nesta quinta (28), o Senado Federal aprovou projeto que inclui também este perfil na linha de crédito criada para oferecer ajudar à micro e pequenas empresas.

Senado aprova nova categoria de micro e pequenas empresas para receber ajuda do governo (Wilson Dias/Agência Brasil)

De acordo com o texto, o limite de crédito será de R$ 100 mil. Vale ressaltar que este público que foi adicionado ao benefício, ou seja, os profissionais liberais, são pessoas físicas com graduação ou curso técnico registradas em um conselho profissional.

É importante destacar que eles, apesar de serem profissionais como qualquer outro, se diferem dos autônomos, pois estes podem atuar em qualquer ação mesmo sem a qualificação específica para área.

A inclusão deste público é referente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado neste mês pelo governo, a inciativa é destinada para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Com o dinheiro obtido pelo programa, as empresas podem realizar o pagamento do salário dos funcionários ou para o capital de giro. É proibido o uso do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O empréstimo pode ser dividido em até 36 parcelas com taxa de juros anual máxima definida por igualdade à Taxa Selic (atualmente em 3,75% ao ano), acrescida de 1,25% para as empresas.

Já para os profissionais liberais e pessoas físicas, empréstimo tem taxa de juros anual máxima igual à Selic, mas, desta vez, acrescida 5%. Prazo de pagamento também é de 36 meses.

O valor máximo a ser solicitado é R$ 100 mil ou a metade do rendimento apurado em um ano e informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. É importante destacar que para ter acesso é preciso não ter vínculo empregatício, e participação como sócio de alguma micro e pequena empresa.

Como o fluxo já conhecido, o projeto aprovado no Senado por 73 votos a zero, agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Prazo para realização desta reunião e abertura de discussão para o ponto não foi detalhado.

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