PONTOS CHAVES
- Aqueles que trabalharam em 2018 poderão sacar o seu abono salarial PIS/Pasep
- O prazo para o saque foi antecipado em um mês por conta da pandemia causada pelo coronavírus
- O valor recebido depende de quanto tempo o trabalhador ficou empregado
Hoje (29), termina o pagamento do abono salarial PIS/PASEP do calendário 2019-2020, como ano-base de 2018. No mês de abril, o governo decidiu por meio de uma resolução, antecipar pelo período de um mês o prazo limite para a realização dos saques do abono.
Na verdade, o calendário começou em julho do ano passado e previa que o seu prazo final seria em 30 de junho.
A antecipação aconteceu para auxiliar na proteção às pessoas de baixa renda pelo período de estado de calamidade pública, causado pela pandemia do coronavírus.
De acordo com um balanço realizado pela Caixa, cerca de 19,6 milhões de trabalhadores, do total de 21,8 milhões de funcionários, são aptos para receber o PIS. O total que já pago foi é de R$17 bilhões, mas ainda há disponível R$1,3 bilhão para o saque.
O governo anunciou que no mês de março iria transferir os valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTS, a fim de permitir novos saques do fundo de garantia.
Essa medida também faz parte do pacote de ajuda para minimizar os impactos da crise do coronavírus. O governo estima um impacto de R$ 21,5 bilhões.
Entenda como funciona o PIS/PASEP
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas. E o PASEP é pago para os funcionários públicos.
O calendário para a realização do pagamento do PIS, segue os meses de nascimento dos trabalhadores. O dinheiro é repassado pela Caixa Econômica Federal.
Para a definição das datas de pagamento do PASEP, dedicado aos funcionários públicos, é levado em consideração o número final de inscrição. O pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
Aqueles que já tiverem conta nos bancos, terão o valor creditado antes da data prevista, e automaticamente. O dinheiro desse fundo é pago apenas uma vez por ano, sendo assim, após ser retirado o dinheiro o saldo é zerado.
Quem pode receber?
O abono salarial é depositado para os trabalhadores de baixa renda e é considerado um 14º salário. Porém, há alguns requisitos para ter direito ao valor.
Têm direito a receber esse abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada no ano de 2018.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa ter carteira de trabalho, que gera o número do PIS, há pelo menos cinco anos. E a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro por meio da declaração do RAIS.
Qual o valor?
O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de trabalho. Para este caso, o valor máximo recebido será de R$ 1.045 para aqueles que atuaram durante 12 meses e de R$ 87 para quem trabalhou por apenas 30 dias.
O calendário de pagamentos que está válido é referente ao ano de 2018, sendo assim, os brasileiros que exerceram suas atividades entre janeiro e dezembro deste ano deverão sacar seu dinheiro até esta sexta-feira (29).
Como sacar o PIS/PASEP?
Aqueles que não possuem conta nos bancos, podem ir até um caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro.
Aqueles que não tem o cartão podem receber o valor em qualquer agência da Caixa ou Banco do Brasil, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho.
Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Os servidores que recebem PASEP devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01 do Banco do Brasil, no aplicativo BB PASEP ou no site.
Muitos não sacaram
Perto do fim do prazo para a retirada do PIS/PASEP referente ao ano base de 2018, 2,5 milhões de pessoas com direito ao abono salarial não sacaram o benefício.
Isso representa 11% do total que pode sacar. O valor não retirado e que está disponível para o saque chega a R$ 1,6 bilhão.
Aqueles que tem direito e ainda não sacaram o benefício devem buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, ou entrar em contato com a central de atendimento 158, para se informar sobre as medidas que deverá tomar para poder fazer o seu saque.
