A Justiça do Rio Grande do Sul deferiu uma liminar que suspense os descontos nas parcelas de empréstimos consignados assinados junto ao Banrisul, por servidores públicos estaduais ativos e inativos vinculados ao Sintergs, Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. A medida que de início vai vigorar por 90 dias (ou três parcelas), engloba os encargos resultantes da contratação, como juro moratório, juro remuneratório e multa.
O pedido de suspensão partiu do Sintergs, e a liminar foi comemorada pelo sindicato que a considerou uma vitória para a categoria, pois promove justiça aos servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, segundo as palavras do diretor-presidente do Sintergs Antonio Medeiros. Ele afirmou também que os trabalhadores estão enfrentando seis anos de perdas salariais e parcelamentos.
A decisão da Justiça, além de admitir o prejuízo trazido pelo atraso salarial, também considerou a fala do juiz João Ricardo dos Santos Costa que alegou que pandemia causada pelo coronavírus resultou em um período imprevisível tornando a flexibilização nos contratos necessária.
“O parcelamento por longo período dos salários dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul afronta a ordem constitucional e corrói a democracia, como tudo que viola a ordem constitucional. O resultado é o superendividamento dos servidores públicos, que buscam nas instituições financeiras o alívio nas situações críticas”, afirmou João Ricardo.
O magistrado decidiu também que além dos 90 dias de prazo, a suspensão dos descontos podem ser ampliados enquanto durar a crise do coronavírus, com pagamento das parcelas ao final do contrato firmado. Se a decisão for desobedecida, a Justiça aplicará multa de R$5 mil ao agente financeiro.
Febraban divulga balanço de suspensão de empréstimo
Em meio a pandemia do novo coronavírus, os principais bancos do país suspenderam R$35 bilhões em parcelas de dívidas e financiamentos. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) foi a responsável pelo levantamento destas informações.
O montante divulgado engloba as parcelas de empréstimos para pessoas físicas e jurídicas que foram suspensas entre os dias 16 de março e 24 de abril de 2020. O prazo de carência para o pagamento, vai variar de banco para banco indo de 60 a até 180 dias.
Segundo a Febraban, cerca de 6 milhões de contratos sofreram renegociação gerando um total de crédito contratado de R$355 bilhões. Este resultado não separa quanto do valor foi para empresas ou para pessoas físicas.
