Desde a última semana já está em vigor a lei que suspende o pagamento das próximas parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus no país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 e abrange tanto estudantes que ainda estão na graduação quanto os que já se formaram.
Fabricante chinesa confirma ônibus elétricos no Brasil com geração de empregos em SP Brasil atinge recorde de mortes por acidente de trabalho – Veja qual profissão lidera o ranking Governo surpreende e libera R$ 200 para quem participa do Enem 2026 Prazo para isenção do ENEM acaba; governo envia comunicado para estudantes que perderam o benefício
A medida vale para os contratos que estavam com o pagamento das parcelas em dia do estado de calamidade pública no país, decretado em 20 de março.
A quantidade de parcelas suspensas vai depender do perfil do estudante. De acordo com a Lei nº 13.998, os prazos poderão ser prorrogados.
Regras para suspensão de parcelas do FIES
- Alunos que estão cursando a faculdade ou terminaram há menos de 18 meses – com contratos em fase de utilização ou de carência: poderão deixar de pagar duas parcelas;
- Graduados que se formaram há mais de um ano e meio e estão pagando o financiamento – com contratos em fase de amortização: poderão deixar de pagar até quatro parcelas.
A Caixa Econômica Federal informou que ainda vai divulgar como as medidas serão tomadas, pois aguarda uma definição entre o gestor do programa e os agentes financeiros.
O valor não será debitado dos estudantes que fazem o pagamento por meio de débito automático, outros casos ainda estão em análise.
O que é e como funciona o Fies?
O Fies é um programa de financiamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, voltado a estudantes de baixa renda que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Há dois tipos de financiamento:
- No Fies, as vagas são ofertadas com juro zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos, ou seja, menos de R$ 3.135.
- Na modalidade P-Fies, as vagas se destinam a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, ou seja, menos de R$ 5.225, e o empréstimo ofertado tem juros relativamente baixos.
As inscrições para o segundo semestre do programa estão previstas para 30 de junho e seguem até 3 de julho.