Saque do FGTS é facilitado em nova modalidade na crise

Governo Federal liberou nova modalidade para que trabalhadores possam sacar o benefício do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Medida já está em vigor desde último dia 29 de abril.

Saque do FGTS está garantido em nova modalidade na crise (Montagem/FDR)
Saque do FGTS está garantido em nova modalidade na crise (Montagem/FDR)

Em suma, agora os trabalhadores terão uma maior facilidade na hora de realizar saques quando forem demitidos sob a justificativa de “força maior” durante a pandemia. Sendo assim, retirada pode ser feita apresentado apenas os seguintes documentos:

  • Documento de identidade
  • CPF
  • Carteira de Trabalho

A nova regra está na circular 903/2020 da Caixa Econômica Federal publicada no Diário Oficial da União na semana passada. Mas, vale ressaltar que esta só é válida caso a empresa de fato feche, ou seja, fique sem profissionais.

E quando a demissão por força maior foi flexibilizada em razão da pandemia. Com isto, agora não há mais necessidade de que os profissionais apresentem certidão emitida pela Justiça do Trabalho para movimentar a conta do Fundo de Garantia. O procedimento era obrigatório.

Esta modalidade de recebimento atua de forma temporária. Só foi aplicada, de acordo com o governo para tentar minimizar os impactos da crise provocada pelo novo coronavírus, no qual provoca número alto de pedidos de movimentação durante a calamidade pública.

Medida veio também para facilitar a vida do trabalhador, uma vez que a Justiça do Trabalho não conseguiria homologar as ações a tempo para entrega total. Com isto, trabalhador teria de ficar vários dias sem receber o valor.

Com o fechamento das portas as empresas também tem condições especiais de pagamento, uma vez que pode demitir os funcionários e pagar 20% da multa de FGTS, não os tradicionais 40%.

Para receber os valores, a Caixa orienta que os trabalhadores baixem o APP FGTS, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. Nele, é possível realizar todo o atendimento de forma 100% digital e gratuito.

Ainda na aplicação, trabalhador poderá indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

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