Grande parte do comércio brasileiro está de portas fechadas há mais de 30 dias por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Por conta disso, os lojistas estão negociando a isenção do aluguel ou descontos no mesmo.
Porém, quando o diálogo não é possível, o caminho procurado pelos comerciantes é a Justiça.
No Rio de Janeiro, a ação deste tipo beneficiou uma franqueada da rede de alimentação Giraffas, que ganhou uma ação contra o Bangu Shopping e conseguiu o abatimento de 70% do valor do aluguel.
Nos casos de renegociação amigável com desconto de até 80%. Especialistas em Direito Imobiliários relatam que houve uma alta de até 300% nas consultas sobre esse tema.
Dona de uma franquia desde 2004, Angélica Cunha disse ao jornal O Globo, que a negociação proposta pelo shopping, que é administrado pela Aliansce Sonae, colocava mais para frente a cobrança do aluguel do mês de março, enquanto ela pleiteia a isenção total no período da pandemia. Já que a sua loja estava fechada desde o dia 18 de março.
A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do TJRJ, determina que os descontos devem ser mantidos enquanto perdurarem os efeitos da Covid-19, ou até o julgamento do recurso pelo colegiado.
O Bangu Shopping afirmou que suspendeu as cobranças pelo período em que as atividades dos empreendimentos estiverem suspensas, adiando assim o pagamento referente a esse período.
“O pagamento seria só postergado, e esse adiamento não resolvia para mim. Quando o shopping reabrir, não vai ter fluxo de venda como antes. Vai demorar para todo mundo conseguir se recuperar financeiramente”, diz Angélica, que suspendeu o contrato de trabalho dos 28 funcionários por 30 dias.
A diretora de Representação de Ocupantes da Consultoria JLL, Monica Lee, afirma que na maior parte dos casos está sendo possível fechar acordos na área de locação comercial, mas aponta que há alguns segmentos mais frágeis, em que a receita que foi perdida nesse período não é recuperável.
“Tem setores, como cinemas e restaurantes, em que a receita perdida não volta. Para muitos, o diferimento dos pagamentos não é suficiente. Deve haver esforço para negociar, antes de partir para a judicialização”, disse Monica.
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