Leis trabalhistas são flexibilizadas durante a quarentena; veja TUDO o que muda!

Leis trabalhistas são modificadas durante a crise do novo coronavírus. Nessa quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal se reuniu para debater a Medida Provisória nº 927 que determina a flexibilização das normas de trabalho. O texto vem sendo formulado desde o início do mês de março, com a chegada da pandemia. No entanto, já passou por uma série de alterações e ainda deverá ser validado pelo Congresso Nacional.  

Leis trabalhistas são flexibilizadas durante a quarentena; veja TUDO o que muda! (Imagem: Reprodução - Google)
Leis trabalhistas são flexibilizadas durante a quarentena; veja TUDO o que muda! (Imagem: Reprodução – Google)

Entre as medidas que foram suspensas nessa última reunião, estava a determinação de que os casos de covid-19 não poderiam ser considerados ocupacionais, amenos que houvesse uma comprovação de que o contágio foi atribuído pelas atividades trabalhistas.  

Além disso, os juízes cancelaram também o ponto no qual afirmava que os auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia iriam atuar, por 180 dias, de maneira orientadora para conciliar as medidas e demissão entre os patrões e os empregados.  

O que segue em validação nas leis trabalhistas 

Exceto os pontos citados acima, as demais propostas transcritas no projeto permanecem em funcionamento até segunda ordem.

Durante o período da pandemia, a MP autoriza que sejam negociados os contratos entre as empresas e os servidores, que os salários sejam reduzidos e também que haja a possibilidade do trabalho remoto com remuneração equivalente a produtividade.  

Na lista abaixo, categorizamos as regras que estão em funcionamento, confira:  

  • Home office 
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública 
  • suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais 
  • antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes 
  • concessão de férias coletivas 
  • aproveitamento e antecipação de feriados 
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho 
  • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 
  • acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição. 

Posicionamento do STF 

Para os ministros, tais especificidades não violam os direitos dos trabalhadores e devem ser consideradas como alternativas para poder manter o funcionamento do mercado como um todo.

Eles alegam que, antes de anunciarem os cortes e modificações da MP, avaliaram todas as normas mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição. 

As validações das propostas de leis trabalhistas tiveram início desde a semana passada e deverá perdura pelos próximos dias. O texto, em sua versão final, precisará passar pela aprovação do congresso e apresenta um prazo de validade de 120 dias. 

É válido ressaltar que, os pontos explicitados devem valer apenas durante o período em que o país estiver em situação de calamidade pública.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.