A pandemia do novo coronavírus afetou a renda de muitas famílias que sofreram com reduções de salário e jornada. Com isso, os bancos estudam uma flexibilização nos pagamentos do crédito consignado para estes trabalhadores.
Esta ideia ainda é discutida e considera a possibilidade de se fazer uma emenda à medida provisória que trata sobre a redução de jornada e salários durante três meses, e também sobre a suspensão de contrato de trabalho por dois meses com compensação salarial.
Entre as propostas que estão sendo estudadas, está a de uma dedução na parcela do crédito consignado que ficaria igual ao da redução de jornada e salário.
Sendo assim, as parcelas terão seu valor reajustado para caber no novo orçamento provisório e posteriormente o valor não pago é absorvido pelas parcelas restantes.
Porém, esta medida só é interessante para os trabalhadores que sofreram com a diminuição da renda, ou seja, quem não sofreu com perca de salário, não tem porque suspender o pagamento do crédito consignado por um tempo determinado.
Consignado dos aposentados
A Justiça Federal intimou o governo federal na última quinta-feira, 23, para que o Banco Central ordene que os bancos de todo o país suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados feitos por aposentados do INSS, ou servidores públicos, num prazo de quatro meses. A decisão já está em vigor.
Esta intimação chegou as mãos do advogado da União Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros na última semana.
O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, informou que sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia“. Até agora, o Banco Central não entrou com nenhum recurso no processo.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que “a decisão vai trazer insegurança jurídica e um quadro maior de dúvidas, que trará prejuízos para os aposentados”.
A entidade segue dizendo que a carteira de crédito dos empréstimos consignados do INSS é de R$ 142 bilhões. Todo mês, a autorização de novos empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas fica em R$ 7 bilhões.
Nesta terça-feira (28) foi recusada isenção dos descontos nas folhas de pagamentos, e aposentados e pensionistas continuarão tendo que pagar pelo empréstimo.
