Empréstimos consignados dos aposentados terão mudanças por ordem da Justiça

A Justiça Federal intimou o governo federal na última quinta-feira, 23, para que o Banco Central ordene que os bancos de todo o país suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados feitos por aposentados do INSS, ou servidores públicos, num prazo de quatro meses. A decisão já está em vigor.

Empréstimo consignado para aposentados terão mudanças por ordem da Justiça
Empréstimo consignado para aposentados terão mudanças por ordem da Justiça (Foto: Google)

Esta intimação chegou as mãos do advogado da União Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros na última semana.

O juiz Renato Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, informou que sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia“. Até agora, o Banco Central não entrou com nenhum recurso no processo.

Uma ação popular argumenta que as dívidas acumuladas dos aposentados brasileiros atinge R$ 138 bilhões, com descontos mensais de 1,1 bilhão, sendo esta a parte da população mais suscetível à Covid-19. Devido isto o advogado Márcio Casado disse que “isso justificaria a suspensão dos descontos efetuados em suas aposentadorias”.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que “a decisão vai trazer insegurança jurídica e um quadro maior de dúvidas, que trará prejuízos para os aposentados”.

A entidade segue dizendo que a carteira de crédito dos empréstimos consignados do INSS é de R$ 142 bilhões. Todo mês, a autorização de novos empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas fica em R$ 7 bilhões.

A federação segue e diz que decisões deste tipo “têm abrangência genérica e indiscriminada, o que prejudica o ambiente de negócios, retrai o crédito e incentiva quebra de contratos, prejudicando os próprios consumidores”.

A nota também diz que a crise de saúde público traz severos efeitos para o sistema econômico, e que por isso, os bancos deverão continuar oferecendo novos prazos para pagamento de dívidas. Além de negociação adaptando as necessidades dos clientes.

Por fim o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), disse que é preciso que os consumidores consigam obter os benefícios como a liberação de crédito, negociação e suspensão e suspensão de dívidas.

Quando isto acontece, acaba criando o represamento de trilhões de reais sob posse dos bancos sem efetiva ampliação de liquidez do mercado. O custo do crédito no país ainda foi alvo de críticas pelo IDEC.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.