Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que suspende por dois meses, que podem ser prorrogados pelo período de mais dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por causa da pandemia do coronavírus.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira (23), e agora segue para o Senado para ser aprovado.
O Fies é um programa do governo destinado para financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
O autor do texto, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), justifica que as consequências econômicas causadas por situações de emergência, como a pandemia, trazem dificuldades para os estudantes.
Caso a lei seja sancionada, devem ficar suspensos os pagamento de amortização do saldo devedor, eventuais juros incidentes, quitação das parcelas oriundas de renegociação de contratos, por parte dos beneficiários.
Essa mudança fez com que o governo federal ampliasse o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$3 bilhões para R$5,5 bilhões.
Também foi decidido um novo prazo para a renovação de contratos do programa que foi prorrogado até o mês de maio.
O projeto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
As opções previstas de parcelamento são:
- Liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios (juros e multas);
- Parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios;
- Do parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.
A Câmara aprovou o requerimento para que tramite com urgência o projeto que suspende as dívidas dos clubes de futebol com a União durante a crise do coronavírus.
Se o texto for aprovado entre os senadores, cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar a medida para que comece a valer.
