Fui demitido durante a crise do coronavírus! Como tenho acesso ao seguro-desemprego?

A crise econômica atual, promovida pelo novo coronavírus, está prejudicando milhares de empregos ao redor do país. Saiba como você deve proceder para receber o seu benefício do seguro-desemprego.

Fui demitido durante a crise do coronavírus! Como tenho acesso ao meu seguro-desemprego? (Foto: FDR)
Fui demitido durante a crise do coronavírus! Como tenho acesso ao meu seguro-desemprego? (Imagem: FDR)

O importante direito trabalhista garante auxílio financeiros aos trabalhadores por períodos determinados.

Atualmente o seguro é pago de 3 a 5 parcelas, de acordo com o tempo de trabalho podem ser contínuas ou alternadas.

Antes de saber como receber o seguro-desemprego, é importante saber quem tem direito a ele. Confira quem tem o direito:

  • Trabalhadores formais e domésticos, dispensados sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato suspenso para participação de curso ou programa de aprendizado (item incluído com a MP Trabalhista);
  • Pescador durante o período de defeso;
  • Trabalhador resgatado de condição semelhante à escravidão

Quais documentos são necessários para dar entrada no seguro?

Após verificar que se encaixa nos  critérios que citamos,o trabalhador deve juntar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Documento de identificação;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88.
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF.

Após reunir todos os documentos necessários, o trabalhador deve fazer o requerimento. São apenas alguns passos para receber o benefício.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Antes da pandemia, as solicitações eram feitas nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) ou através de outros postos do antigo ministério do Trabalho.

Porém com as medidas de isolamento, o requerimento pode ser feito através do site Emprega Brasil de maneira on-line. Ou até mesmo pelo aplicativo do seguro-desemprego (clique aqui e baixe em seu celular).

Confirmar condições

O próximo passo é confirmar as condições para o recebimentos do auxílio. Algumas regras frequentemente causam confusão nos trabalho.

As principais condições são:

  • Estar desempregado;
  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza;
  • Não estar recebendo benefícios previdenciários.

Outras regras:

  • Para fazer a primeira solicitação, é preciso ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18.
  • Na segunda solicitação pelo menos 9 dos últimos 12.
  • Na terceira é preciso ter trabalhado todos os últimos 6 meses.

Como sacar o valor do seguro-desemprego?

Por fim é importante que você saiba que existem maneiras de realizar os saques sem precisar ir até uma agência.

Saber disso é importante para evitar filas e aglomerações como têm acontecido no banco, o que pode ser prejudicial para os clientes.

Se o beneficiário já possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica, os pagamentos serão feitos de maneira automática, podendo ser retirados nas lotéricas ou passando o cartão no débito.

Fique atento aos prazos para o requerimento

Os trabalhadores têm um prazo certo para realizar a solicitação, não estar atento a essas datas pode fazer você perder o direito ao benefício.

​O trabalhador formal deve requerer o benefício nos prazos de 7 a 120 dias contados a partir da dispensa. 

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Sandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.
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