Fim da isenção do consignado na folha de pagamento! Saiba as consequências

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos. Nessa terça-feira (28), o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a medida que isentava a categoria dos pagamentos do crédito consignado. De acordo com o judiciário, a decisão ocasionaria um rombo nas folhas orçamentárias, podendo comprometer o desenvolvimento do país durante a crise do coronavírus 

Fim da isenção do consignado na folha de pagamento! Saiba as consequências
Fim da isenção do consignado na folha de pagamento! Saiba as consequências (Imagem: Reprodução – Google)

O projeto de liberação do pagamento do crédito consignado foi lançado assim que a pandemia começou a se espalhar pelo país. De acordo com os seus relatores, a medida teria como finalidade acobertar os aposentados e pensionistas no momento de instabilidade financeira.

No entanto, o Banco Central e a União se manifestaram contra, alegando ser uma ação que ocasionaria problemas fiscais.  

Para poder defender a continuidade do pagamento, as instituições afirmaram que se tratava de uma ‘política monetária’ que iria gerar uma ‘grave lesão’ ao desenvolvimento econômico no período da pandemia. Segundo o Banco Central, as medidas tomadas pela autoridade monetária levam em consideração as notas técnicas.  

Suspensão do pagamento do consignado 

Na última semana, ao ser votado em primeira instância, o juiz federal, Renato Coelho Borelli, aprovou o texto para a isenção do pagamento do empréstimo consignado. Desse modo, ficou acertado que as parcelas dos financiamentos estariam suspendidas por tempo indeterminado, sem poder ser acrescentadas de juros e correções de atraso 

Na sequência, sob a intervenção do Poder Judiciário, Augusto Pires Brandão anulou a medida, alegando que a tais decisões só podem ser validadas “quando demonstrada inércia da autoridade competente”.  

“Importa nesse momento considerar o grave quadro de desafios que se nos impõe a realidade atual. Qualquer interferência gestão governamental tem efeitos colaterais, externalidades, que sequer se mostram visíveis a instituições que estão distantes do cenário das decisões de governo”, diz a decisão. 

Pontos da proposta 

Além de suspender, temporariamente, as parcelas dos créditos consignados, o texto também determinava que as instituições financeiras não poderiam cobrar acréscimos nos valores. Com a validação do projeto, seus relatores esperavam que o número de solicitações por esse tipo se serviço fosse ampliado ao longo dos próximos meses.  

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do INSS atualmente é de R$ 142 bilhões. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.