Após meses em tramitação, Ministério da Economia aprova a contratação temporária de aposentados e militares inativos para atuarem na ação de força tarefa do INSS. O texto da medida provisória foi validado desde o mês de março, mas as solicitações dos profissionais ainda não tinham sido realizadas. Os contratados deverão atuar nas unidades físicas do instituto até o segundo semestre, de modo que possam otimizar o atendimento à população.
A portaria que formaliza as contratações foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), sob autorização do secretário de desburocratização, Paulo Spencer Uebe. Espera-se que sejam convocados mais de 8 mil militares, que irão trabalhar nas agências de diversos estados nacionais.
Entre as funções atribuídas a este grupo, estará o atendimento daqueles que precisarem comparecer as agências. Atualmente, com a chegada da pandemia, o instituto reduziu o número de seus serviços, passando a realizar a grande maioria online no app ou site Meu INSS.
No entanto, para as demandas que obrigatoriamente solicitam uma participação presencial, os beneficiários passarão a ser atendidos pelos militares, enquanto os servidores do INSS estarão adiantando as filas de espera para a aprovação dos auxílios.
Sobre a crise do INSS
Iniciada desde novembro de 2019, trata-se da maior crise da história do instituto, acumulando uma fila com mais de 2 milhões de pessoas. O principal motivo do entrave está relacionado a reforma da previdência, que reformulou as regras de validação dos benefícios sem aplica-las nos sistemas de concessão dos mesmos.
Além disso, a empresa pública responsável por repassar os dados dos aposentados e pensionistas, a DataPrev, também vem enfrentando problemas com a contabilização e gerenciamento dos relatórios para as agências.
É de encargo da servidora organizar todos os registros enviados para a solicitação das aposentadorias. No entanto, esse processo vem sendo acumulado, dificultando ainda mais a análise dos benefícios.
Interferência judicial
Desde que começou a crise, o INSS redobrou o número de ações judiciais em seu nome. Isso acontece porque, de acordo com o que se estipula a lei, o prazo máximo para a concessão de um benefício deve ser de até 90 dias.
Porém, esse número já ultrapassa uma espera de mais de 5 meses, fazendo com que a população procure meios legais para poder receber seus recursos.
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