Bolsonaro libera crédito extraordinário para pagar auxílio emergencial

O benefício do auxílio emergencial liberado para brasileiros de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus ganhou novos capítulos na última sexta-feira (24). O presidente Jair Bolsonaro liberou crédito extraordinário para pagamento do crédito. Bolsonaro libera crédito extraordinário para pagar auxílio emergencial (Montagem/FDR) A ação foi tomada mediante a edição de medida provisória, a MP 956, no qual abre crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600. A edição foi publicada em edição no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com isto, a medida já está em vigor e governo já tem a possibilidade de conseguir terminar o pagamento da primeira parcela. Esta foi uma das preocupações atuais, nos quais o presidente detalha que o próximo pagamento só será realizado quando todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios de recebimento estiverem com o dinheiro em mãos. Desta forma, o pagamento da segunda parcela ainda segue sem novidades. O calendário não foi ainda divulgado para os inscritos no Cadastro Único e os aprovados app ou site do Auxílio Emergencial. Expectativa é de lançamento de novas datas ainda no início desta semana pelo Ministério da Cidadania. Recebimento do coronavoucher No caso dos que realizaram o cadastro no aplicativo do governo, o pagamento será repassado na conta no qual o beneficiário indicou. Não tendo a necessidade de ir até uma agência bancária. O repasse é automático. Podendo ser transferido ou sacado. Já aqueles que não tem conta bancária, o governo criou uma solução, a conta digital criada pela Caixa Econômica. Serão 30 milhões de brasileiros que não tem contas bancárias e irão receber o benefício nesta modalidade. Mas vale destacar que dinheiro não pode ser sacado, apenas transferido. Requisitos para sacar o auxílio emergencial de R$ 600 De acordo com o texto sancionado pelo presidente, para obter o benefício de R$ 600 é necessário atender alguns critérios. Destaca-se que mães solo devem receber o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil. Para cada família brasileira o valor máximo a ser sacado será de R$ 1,2 mil, desta forma apenas duas pessoas da família podem receber o benefício. Controles antifraude serão realizados pelo governo federal. Os requisitos incluem: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego com carteira assinada não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais) a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado. Além das exigências acima, é preciso se enquadrar em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício: ser microempreendedor individual (MEI) ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço