Reembolso do DPVAT ainda pode ser solicitado; aprenda como!

Na última segunda-feira (20), a medida provisória 904 proposta do governo de Jair Bolsonaro que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu a validade sem ter sido votada no Congresso Nacional. Porém, ainda é possível solicitar o reembolso. Reembolso do DPVAT ainda pode ser solicitado; aprenda como! (Foto: Google) O ministério da Infraestrutura, que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), afirmou que por não ter sido aprovada, a partir do dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a cobrança pela maioria dos votos, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade. A Seguradora Líder, responsável por recolher o pagamento do DPVAT, manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos A empresa afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil. Entre os meses de janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado. Após a nova definição do preço do DPVAT, quase 2 milhões de veículos foram prejudicados com os valores, pois os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019. A nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros. Naquele momento, a Líder afirmou que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil haviam sido pagos com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença. Segundo a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Sendo assim, ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes. Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são: CPF ou CNPJ; Renavam; E-mail; Telefone; Data de pagamento do DPVAT; Valor pago; Banco, agência e conta corrente ou poupança. Após a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição. O processo dura em média dois dias úteis e depois a diferença dos valores será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do veículo.