Na última segunda-feira (20), a medida provisória 904 proposta do governo de Jair Bolsonaro que previa a extinção do Seguro DPVAT, perdeu a validade sem ter sido votada no Congresso Nacional. Porém, ainda é possível solicitar o reembolso.
O ministério da Infraestrutura, que é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), afirmou que por não ter sido aprovada, a partir do dia 20 de abril, o DPVAT voltou a ser cobrado.
Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a cobrança pela maioria dos votos, após o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade feito pela Rede Sustentabilidade.
A Seguradora Líder, responsável por recolher o pagamento do DPVAT, manteve o seguro obrigatório operando normalmente, com pagamentos de indenizações em caso de acidente e com o recebimento da taxa paga pelos proprietários de veículos
A empresa afirmou que, durante o primeiro trimestre deste ano, foram emitidos 89.028 pagamentos de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e suplementares às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo Brasil.
Entre os meses de janeiro e março deste ano, cerca de 29 milhões de pagamentos do DPVAT foram processados, com base no calendário de pagamento de cada Estado.
Após a nova definição do preço do DPVAT, quase 2 milhões de veículos foram prejudicados com os valores, pois os pagamentos feitos até o dia 8 de janeiro foram baseados nos valores da tabela de preços de 2019.
A nova tabela de preços passou a ser aplicada em 9 de janeiro, com redução de 86% no valor cobrado para motos e de 68% na taxa de carros.
Naquele momento, a Líder afirmou que o seguro de cerca de 1,9 milhão de veículos do Brasil haviam sido pagos com base na tabela antiga. Todos estes têm direito a receber o ressarcimento da diferença.
Segundo a seguradora, até a última segunda-feira (20), 903 mil restituições foram feitas. Sendo assim, ainda há cerca de 1 milhão de reembolsos pendentes.
Caso tenha feito o pagamento até o dia 8 de janeiro, o pedido de reembolso pode ser feito pelo site do consórcio. Os documentos necessários são:
- CPF ou CNPJ;
- Renavam;
- E-mail;
- Telefone;
- Data de pagamento do DPVAT;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou poupança.
Após a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o processo de restituição.
O processo dura em média dois dias úteis e depois a diferença dos valores será transferida para a conta corrente ou poupança do dono do veículo.
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