O pagamento do auxílio emergencial começou, e com ele milhares de pessoas estão procurando pela Receita Federal para poder regularizar o CPF. Ter o documento em dia com o poder público é uma das exigências do Ministério da Cidadania para que as pessoas possam receber o benefício. Devido a situação do Covid-19, que determina a necessidade do isolamento social, o serviço passou a ser feito online, tendo em vista o fechamento das unidades físicas da RF.
Para poder atualizar o CPF, o titular precisa ter em mãos uma série de documentações e as envia-las para o Portal Oficial. Para isso, basta acessar a página para consulta da situação do CPF.
Nela, será informada a situação da documentação e quais os motivos pelos quais a mesma não está validada. Desse modo, o cidadão deverá enviar, por e-mail, os dados solicitados.
Os atendimentos são feitos por região, conforme mostra a lista abaixo:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Na mensagem, o cidadão precisará informar que deseja o serviço de regularização e anexar os seguintes documentos:
Maiores de 16 anos
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Número de inscrição do seu CPF;
- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Documentos para menores de 16 e seus responsáveis
- Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (RG ou certidão de nascimento);
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.
Causas para tornar o CPF irregular
Um dos principais motivos para invalidar o CPF está associado à Justiça Eleitoral. Brasileiros que não participaram das eleições e não justificaram seus votos, por exemplo, ficam com o documento invalido.
Além disso, dívidas com instituições financeiras, empréstimos, entre outras informações, também conseguem ser consultadas pelo documento.
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