Nesta quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou o projeto que amplia o número de pessoas que poderão receber o auxílio emergencial de R$600, pago para os trabalhadores informais por conta das medidas de isolamento social no combate ao coronavírus. O texto segue para a sanção presidencial. Entre outros, a medida vai substituir o pagamento do seguro defeso aos pescadores artesanais.
A versão final do texto retira uma trava para o pagamento do benefício para quem teve renda superior a R$28.559,70 em 2018, como era previsto inicialmente.
Por conta de uma sugestão do governo, os senadores decidiram registrar que os trabalhadores que requerem o benefício e possuírem rendimentos tributáveis com valor superior à primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, devolvam o dinheiro na próxima declaração.
O texto final permite que os “pescadores profissionais artesanais”, como a categoria está sendo chamada, recebam o auxílio nos meses em que não for pago o seguro defeso.
A lei em vigor exclui aqueles que recebem outros benefícios do governo, com exceção do Bolsa Família. O projeto, concedeu o direito para as mães adolescentes, único caso em que será permitido o pagamento para menores de 18 anos.
Está mantida a vedação para que os trabalhadores formais, com carteira assinada, possam receber o auxílio. Mesmo assim, o Senado ajustou a redação da proposta para que os trabalhadores intermitentes com renda inferior a um salário mínimo também possam receber o benefício.
No início, os deputados haviam usado esse artigo para citar, de forma nominal, empregados rurais contratados para a colheita por safra e trabalhadores domésticos. O relator julgou, que a redação ficou confusa.
“Fica estranho não se considerar como empregados formais, com direito ao auxílio emergencial, os trabalhadores rurais e os empregados domésticos que têm contrato formalizado, ou seja, estão trabalhando.Por conta disso, esse trecho deve ser retirado desse dispositivo, deixando-se apenas os trabalhadores intermitentes com renda inferior a um salário-mínimo”, escreveu.
O projeto também corrigiu um erro da lei em vigor, ao permitir que os pais que cuidam sozinhos da família possam receber o benefício dobrado, de R$1,2 mil, assim como as mulheres que são chefes de família.
O auxílio servirá para ajudar as famílias com renda menor a ficarem em isolamento enquanto as medidas restritivas não forem finalizadas.
A lei em vigor foi aprovada pelo Congresso há três semanas, mas os parlamentares quiseram fazer esses “ajustes” por meio de outro texto para não atrasar os pagamentos.
Seguro defeso
Os pescadores artesanais têm direito ao seguro defeso desde que comprovem registro na profissão. O valor de 1 salário mínimo é pago por intermédio da Caixa Econômica, durante o período em que a pesca fica proibida.
Nesse caso, o auxílio de R$600 vai substituir temporariamente a medida. Até que os serviços tradicionais sejam retomados.
