Governo altera pagamento do IPVA AP e DESTES impostos

Na última sexta-feira (17), o governo do Amapá anunciou que entraram em vigor uma série de medidas para apoiar empresas e contribuintes em relação a taxas e impostos estaduais. Entre as ações, estão prorrogadas pelo período de 30 dias o pagamento da cota única ou 1° parcela do Imposto sobre Veículos Automotivos (IPVA AP).

Governo altera pagamento do IPVA AP e DESTES impostos
Governo altera pagamento do IPVA AP e DESTES impostos (Foto:Google)

Inicialmente, o vencimento seria no dia 15 de abril, o IPVA foi estendido para a data de 15 de junho, no qual o contribuinte poderá pagar a cota única com desconto de 20% ou a parcela inicial.

Já os outros 5 boletos de vencimento do imposto, no caso do rateio, serão cobradas nos meses seguintes.

Neste ano, os pagamentos do IPVA AP já arrecadaram R$32,7 milhões, valor menor que os R$36,3 milhões levantados no mesmo período do ano passado. Essa é a segunda prorrogação do imposto neste ano. 

Para as empresas, foi anunciado o parcelamento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) corrente em duas vezes. 

Entre outras medidas, está a suspensão pelo período de 90 dias da cobranças de taxas estaduais e prorrogação, pelo mesmo prazo, da validade de certidões, licenças e alvarás concedidos pelo executivo.

O anúncio dessas medidas foi feito pelas redes sociais pelo governador, Waldez Góes, que ressaltou as ações para manter as contas de pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia de coronavírus. 

Veja as prorrogações anunciadas pelo governo do estado

Pagamentos

  • Mais 30 dias para pagamento do IPVA
  • Mais 90 dias para pagamento do Simples Nacional
  • Mais 90 dias para parcelas a vencer dos parcelamentos tributários
  • Novos parcelamentos tributários: redução para 1% de entrada
  • Parcelamento do ICMS corrente em 2x

Cobranças, taxas e prazos

  • Suspensão por 90 dias da cobrança de taxas estaduais
  • Suspensão do prazo para defesa administrativa dos contribuintes
  • Suspensão de execuções fiscais em andamento
  • Suspensão de novos protestos em cartório
  • Suspensão de ajuizamentos de execuções fiscais

Obrigações estaduais

  • São mais  90 dias de validade para certidões, licenças e alvarás estaduais
  • Mais 30 dias para entrega e suspensão por 90 dias das penalidades por atrasos nas entregas de declarações
  • Prorrogação até 30 de junho de 2020 dos regimes especiais

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.