Motoristas devem ficar atentos! A medida provisória que suspendia o pagamento do Seguro DPVAT venceu nessa segunda-feira (20) e a partir de agora a prestação de contas passa a ser obrigatória. A informação foi conformada pelo Departamento Nacional de Trânsito que afirmou que, todos os proprietários de veículos precisam quitar as cobranças. Os valores variam de acordo com o tipo do automóvel, mas devem ser enviados juntamente com o calendário do IPVA.
Por se tratar de uma cobrança federal, o seguro deve ser pago obrigatoriamente por todos aqueles que possuam veículos em seus nomes. A administração da cobrança, no entanto, varia de acordo com cada região, seguindo o calendário de pagamentos do IPVA.
Normalmente, o DPVAT é pago junto com a primeira parcela do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, mas devido a suspensão espera-se que a prestação aconteça entre as parcelas de abril e maio.
Para poder ter acesso ao carnê, o motorista precisa ir até o site da Seguradora Líder e emitir sua guia. Ele deve informar o número do Renavan do automóvel e assim imprimir as cobranças.
O pagamento pode ser feito tanto em unidades bancárias físicas quanto por meio dos aplicativos das instituições financeiras.
Balanço do DPVAT 2020
De acordo com a Líder, somente nesse primeiro trimestre, foram contabilizados mais de 29 milhões de pagamentos, mesmo com a medida em validação.
Para aqueles que tiveram os valores reajustados, com as mudanças propostas pelo Supremo Tribunal Federal, já foram devolvidos mais de R$ 89.028 para cerca de 906 contribuintes.
A solicitação das restituições ocorre também por meio do site da Líder. Basta que o usuário envie seu comprovante de pagamento com os valores anteriores a correção do STF. Na sequência, ao validar o documento, a empresa reembolsa por meio da conta bancária informada.
Sobre o seguro obrigatório
Trata-se de um seguro de trânsito utilizado para garantir a integridade de motoristas e passageiros. Seus valores são ofertados em casos de acidentes, podendo ser liberados tanto para o condutor quanto para quem foi atingido. A quantia pode ser concedida por até três meses e seu valor varia de acordo com a gravidade da situação.
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