O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009, para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e oferecer condições atrativas de financiamento para as moradias populares. Atualmente, para ter acesso aos imóveis do programa existem duas formas: a de financiamento e a de sorteio do Minha Casa Minha Vida.
A ideia do subsídio é diminuir o déficit habitacional do país e criar uma alternativa para que as pessoas possam adquirir a residência própria.
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Para isso são divididos em três grupos com faixas de renda. Veja como funciona a divisão:
- Faixa 1 – Famílias com renda mensal de até R$ 1.800;
- Faixa 1,5 – Famílias com renda mensal de até R$ 2.600;
- Faixa 2 – Famílias com renda mensal de até R$ 4.000;
- Faixa 3 – Famílias com renda mensal de até R$ 9.000.
A escolha é de forma aleatória e em parceria com o Minha Casa Minha Vida, e as prefeituras das cidades nas quais foram construídas as moradias.
O sorteio ocorre quando não há moradias suficientes para atender a todos que se inscreveram no programa.
Para participar, a família precisa estar inscrita no plano de moradia do Governo. No entanto, somente aquelas que se encaixam na Faixa 1 (renda mensal de até R$ 1.800) têm direito.
Os que são premiados sendo sorteados podem fazer o parcelamento do financiamento em até 120 meses. As mensalidades terão valor fixo que variam entre R$80 e R$270.
Os beneficiários da faixa 1 não podem fazer a venda do imóvel, antes que o prazo de pagamento termine. Já para o aluguel existe uma exceção, mas é necessário apresentar documentos que comprovem que o bem não será utilizado com fins comerciais nem como investimento para geração de renda com a locação.
Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$ 144 mil.
Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste.
Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.
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E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 9 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.
