Os empregados que precisam solicitar o seguro-desemprego agora contam com uma novidade. A secretaria da Previdência Social e Trabalho lançou uma nova plataforma para a solicitação do seguro pela internet. Os trabalhadores domésticos eram os únicos que precisavam ir em um posto de atendimento do SINE ou à Superintendência Regional do Trabalho para requerer o benefício.
O seguro-desemprego para domésticas tem valor máximo de um salário mínimo vigente (R$1.045), e não muda nem mesmo para trabalhadores que recebiam o piso regional de algum estado onde trabalhava. Após a solicitação ser enviada, o processo de análise leva 20 dias para ser concluída, de acordo com informações do governo.
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Trabalhadores que podem solicitar
Para comprovar a demissão sem justa causa, o requerente deve ter estes documentos
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual deverão estar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado(a) doméstico(a), durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
- Declaração de que não está recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
- Declaração de que não possui fonte de renda própria de qualquer natureza que seja suficiente para sustento próprio ou da família.
Aprenda a solicitar o seguro desemprego online
- Acesse a página do seguro desemprego no portal gov.br;
- Clique em Solicitar e preencha o formulário do Seguro-Desemprego do Empregador Doméstico.
- Você vai ver um formulário, onde o trabalhador deve inserir seus dados de identificação, e os dados de identificação do vínculo. O requerente deve também anexar a documentação que é exigida para a concessão do seguro-desemprego.
Os documentos que serão solicitados em todos os casos
- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
- RG
- Sentença judicial (se houver)
- Comprovante de residência (opcional).
A partir do envio da documentação, as informações dos trabalhadores vão ser incluídas na base de dados do Portal Mais Emprego e vão passar por uma verificação que determinará se o solicitante está apto para receber o benefício. De acordo com o governo, a análise pode levar até 20 dias.
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Quando a análise for concluída, o trabalhador será informado pelo site ou telefone 158 do governo se teve ou não o pedido do seguro aceito. Se a resposta for positiva, serão emitidas as parcelas do benefício.
Caso a resposta seja negativa, o sistema apresentará uma notificação informando o motivo pelo qual o benefício não foi concedido.
