Com intuito de estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho, foi criada pelo governo a MP do emprego Verde e Amarelo. Os deputados aprovaram na última semana duas alterações no texto da MP, e agora o texto foi enviado ao Senado.
O texto-base da Medida Provisória 905/2019 foi aprovado pelos deputados com 322 votos a favor e 153 contra. Foi incluído no texto, além do estimulo ao primeiro emprego de jovens, a readmissão pelo marcado de trabalho de pessoas com mais de 55 anos sem emprego formal há mais de um ano.
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Em meio as ideias apresentadas, tem destaque um de autoria do Podemos, que tem o intuito de evitar a judicialização com termos de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho em relação aos firmados pelo Ministério da Economia.
Os TACs firmados pela União vai valer por no máximo dois anos, renovável por igual período, desde que fundamentado por relatório técnico.
Outro destaque aprovado, vem do DEM, que retirou a cobrança do INSS e do FGTS das cobrança extras dos empregados, por exemplo, da gorjeta recebida pelos garçons.
Anteriormente, tinha sido aprovado um pedido do PSL que previa a antecipação de verbas trabalhistas, de forma proporcional, todos os meses, e 20% do FGTS no caso de demissões sem justa causa.
A proposta tem que ser aprovada até o dia 20 de abril pelo Senado para que não perca a validade.
O que está incluso no emprego Verde e Amarelo
- As empresas vão poder contratar nesta nova modalidade até o final de 2022.
- Os contratos devem ter duração de no máximo 2 anos;
- Os funcionários receberão, todos os meses, o valor proporcional às férias e ao 13º salário;
- As empresas não poderão contratar na modalidade Verde e Amarelo os trabalhadores submetidos a legislação especial.
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Ao anunciar o programa, o governo informou que o objetivo era aumentar o trabalho aos domingos e feriados. Segundo lei vigente, o repouso remunerado aos domingos é a regra. O pacote do governo, no entanto, permite o descanso “em qualquer outro dia da mesma semana”.
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