Obrigatoriedade do CPF regular vira ponto de tensão no governo federal. Nessa quinta-feira (16), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, se posicionou contra à medida que suspende a solicitação da comprovação do documento para quem desejar ter acesso ao auxílio de R$ 600. De acordo com ele, trata-se de uma ação de segurança que terá como finalidade reduzir a possibilidade de fraudes no programa.
Em entrevista, Onyx alegou sua insatisfação com o governo do Pará, responsável por solicitar ao poder judicial que a obrigatoriedade do CPF regular fosse suspensa.
O pedido foi aprovado na última quinta-feira (16) e desde então, segundo o ministro da cidadania, mais de 577 mil pessoas estão fraudando o sistema.
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De acordo com ele, a maioria dos casos acontecem dentro das prisões e penitenciárias. O ministro afirmou que, 76 mil detentos brasileiros tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 nas últimas 48 horas, fraudando as regras impostas para o funcionamento do benefício.
“O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas”, declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.
Levantamento de dados do auxílio de R$600
Onyx explicou que, no país há mais de 690 mil presos, e destes, 577 mil estão com o CPF de forma irregular. Até o momento, foram encontradas 76 mil tentativas de recebimento do auxílio e o número deverá subir, caso a fiscalização do CPF não volte a acontecer. Defendeu.
Quanto aos cadastros tentados, o ministro afirmou que todos foram barrados, ao serem identificados pelo sistema carcerário.
Para isso, o governo vem utilizando de um cruzamento de dados de modo que identifique informes de renda, endereço e demais dados presentes nas plataformas públicas.
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Com a finalidade de revogar a decisão, Onyx enviou um pedido a Advocacia Geral da União solicitando uma revisão no processo.
“Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, argumentou o ministro.
