Governo recorre a decisão que suspende regularidade do CPF

Regras do auxílio emergencial poderão ser modificadas. Na última semana, o governo decretou uma medida na qual determinava a exigência da análise do CPF para aqueles que fossem se cadastrar no benefício. No entanto, parlamentares recorreram a decisão, afirmando que a mesma estaria prejudicando parte vulnerável da população. Desde então, há um processo em tramitação para definir se o documento passará a ser obrigatório ou não.

Mudanças! Governo recorre a decisão que suspende requisito de CPF regular (Imagem: Reprodução - Google)
Mudanças! Governo recorre da decisão que suspende requisito de CPF regular (Imagem: Reprodução – Google)

De acordo com o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni, a apresentação do CPF deve ser mantida, de modo que possa reduzir o número de fraudes. Ele defende que, sem o número do registro, o governo não consegue monitorar e fiscalizar a situação financeira dos cadastrados.

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Para o representante, trata-se de uma medida de segurança, que beneficiará os próprios cidadãos. Nessa quinta-feira (16), Onyx se reuniu com o ministro da justiça, Sérgio Moro, com representantes do Ministério da Economia e da Receita Federal, para deliberar um ofício solicitando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorresse a decisão de suspender a exigência do CPF regular para ter acesso aos R$ 600 do auxílio emergencial.

“Conversei com o ministro Moro, conversamos com Economia, com a Receita Federal, para que a AGU recorra dessa decisão. Porque toda e qualquer abertura e operação no sistema financeiro brasileiro é baseada na identificação da pessoa. Eu acredito que a AGU vá recorrer. Essa é a minha expectativa”, afirmou.

Durante sua fala, o ministro afirmou que, se a medida de suspensão do CPF regular se manter, o governo federal poderá enfrentar problemas financeiros gerados por manifestações nos presídios.

De acordo com ele, mais de 70 mil presidiários já tentaram realizar o cadastramento de acesso ao auxílio, aumentando a possibilidade de fraudes.

Tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude. Como não tem mais como fazer o batimento, ele compra vários chips. Só troca o chip e manda um CPF, da lista que eles adquirem rapidamente”, argumentou.

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Para poder monitorar as solicitações de forma mais precisa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, afirmou que os cadastros que não foram aprovados apresentam erros além do CPF, como incompatibilidade no informe de rendas, duplicidade dos endereços e mais.

“A Dataprev está elaborando relatórios que indicam precisamente as causas. Podem ser mais de uma, não apenas o CPF, que impediram que aquela família pudesse se tornar elegível. Isso está sendo trabalhado. Isso vai ser encaminhado à Cidadania, espero que até o final dessa semana, e a Cidadania vai fazer a divulgação desses dados todos”, explicou.

De acordo com os dados do governo federal, mais de 70 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo auxílio emergencial. 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.