Regras do auxílio emergencial poderão ser modificadas. Na última semana, o governo decretou uma medida na qual determinava a exigência da análise do CPF para aqueles que fossem se cadastrar no benefício. No entanto, parlamentares recorreram a decisão, afirmando que a mesma estaria prejudicando parte vulnerável da população. Desde então, há um processo em tramitação para definir se o documento passará a ser obrigatório ou não.
De acordo com o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni, a apresentação do CPF deve ser mantida, de modo que possa reduzir o número de fraudes. Ele defende que, sem o número do registro, o governo não consegue monitorar e fiscalizar a situação financeira dos cadastrados.
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Para o representante, trata-se de uma medida de segurança, que beneficiará os próprios cidadãos. Nessa quinta-feira (16), Onyx se reuniu com o ministro da justiça, Sérgio Moro, com representantes do Ministério da Economia e da Receita Federal, para deliberar um ofício solicitando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorresse a decisão de suspender a exigência do CPF regular para ter acesso aos R$ 600 do auxílio emergencial.
“Conversei com o ministro Moro, conversamos com Economia, com a Receita Federal, para que a AGU recorra dessa decisão. Porque toda e qualquer abertura e operação no sistema financeiro brasileiro é baseada na identificação da pessoa. Eu acredito que a AGU vá recorrer. Essa é a minha expectativa”, afirmou.
Durante sua fala, o ministro afirmou que, se a medida de suspensão do CPF regular se manter, o governo federal poderá enfrentar problemas financeiros gerados por manifestações nos presídios.
De acordo com ele, mais de 70 mil presidiários já tentaram realizar o cadastramento de acesso ao auxílio, aumentando a possibilidade de fraudes.
“Tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude. Como não tem mais como fazer o batimento, ele compra vários chips. Só troca o chip e manda um CPF, da lista que eles adquirem rapidamente”, argumentou.
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Para poder monitorar as solicitações de forma mais precisa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, afirmou que os cadastros que não foram aprovados apresentam erros além do CPF, como incompatibilidade no informe de rendas, duplicidade dos endereços e mais.
“A Dataprev está elaborando relatórios que indicam precisamente as causas. Podem ser mais de uma, não apenas o CPF, que impediram que aquela família pudesse se tornar elegível. Isso está sendo trabalhado. Isso vai ser encaminhado à Cidadania, espero que até o final dessa semana, e a Cidadania vai fazer a divulgação desses dados todos”, explicou.
De acordo com os dados do governo federal, mais de 70 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pelo auxílio emergencial.
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