Nesta quinta-feira (16) foi aprovado projeto de lei pela Câmara dos Deputados no qual estende o recebimento do auxílio de R$600 – destinado inicialmente a trabalhadores informais – para novos grupos sociais.
De acordo com o texto, agora mães adolescentes e pais solteiros chefes de família também irão receber o benefício. O valor de R$ 600 pago durante três meses a população mais necessitada durante a pandemia do novo coronavírus podendo chegar a R$ 1,2 mil por pessoa.
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A proposta detalha que o dobro poderá ser pago para pais e mães que criam de forma solo seus filhos.
Além deste ponto, ainda houve alterações nos processo de inscrição. Foi permitida a liberação do auxílio para pessoas que não têm CPF ou título de eleitor.
O texto com as propostas já haviam passado pelo Senado, mas com as alterações introduzidas pelos deputados, deverá ter nova análise. Isto porque após a votação de seis destaques (propostas de mudança no texto), dos quais dois foram aprovados e quatro rejeitados.
Foram rejeitadas as mudanças nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação de um novo programa de auxílio ao emprego. Mas, inclui profissionais intermitentes inativos e altera um critério de recebimento.
Detalhando que não deverá ser exigido um limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa. Além disto, projeto traz uma lista complementar com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito.
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Sendo assim, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos estão inclusos. Para os pescadores artesanais, o auxílio de R$600 será destinado nos meses em que não receberem o seguro defeso.
CPF
Outra emenda ao projeto de lei do Auxílio Emergencial detalha que profissionais para recebimento não precisam obrigatoriamente de um CPF. Apresentar algum registro civil – como carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento ou RG – já seria válido.
Medida visa contornar os problemas atuais enfrentados pela população que, com o CPF classificado como irregular, não conseguem concluir o cadastro e na esperança de resolver o problema, formam filas enormes em frente à Receita Federal em todo o país.
