Para receber o auxílio emergencial do governo federal, liberado na semana passada, é necessário que o interessado que não for inscrito no Cadastro Único esteja com toda a documentação regularizada.
Com esta obrigação, diversos brasileiros têm encontrado dificuldades para completar o cadastro no aplicativo lançado pelo governo para coletar os dados dos trabalhadores informais e desempregados com direito ao benefício, o “Caixa – Auxílio Emergencial“.
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A maior dificuldade e empecilho na finalização é o CPF estar irregular. Para tentar buscar a regularização, milhares tem ido às agências da Receita Federal de todo o país para identificar as pendências e regulariza-las.
O número grande de pessoas indo às ruas, quebrando a recomendação do Ministério da Saúde de evitar aglomerações, fez com que Receita Federal criasse, nos últimos dias, canais eletrônicos de comunicação para agilizar todo o procedimento.
Entre as justificativas mais comuns no bloqueio do auxílio emergencial, está o cadastro suspenso ou com pendências eleitorais. Só na última semana, com a criação de mutirão, foram regularizados mais de 90 mil CPFs, segundo o órgão.
A Receita Federal criou diversos meios para que os brasileiros possam realizar ações e evitar ir às ruas. Entre eles, passará a receber novas inscrições para o CPF por e-mail. A emissão será gratuita e será válida para qualquer idade. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7.
Além destes, ainda é possível através do site do órgão realizar diversos procedimentos, inclusive regularizar as pendências e ter o seu CPF liberado para finalizar o cadastro no recebimento do auxílio emergencial.
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O FDR separou alguns dos erros mais comuns:
- Nome da mãe
Outro ponto que pode realizar um impasse na hora do cadastro é o nome da mãe estar escrito de forma incorreta na hora do cadastro do CPF. Para solucionar o problema, é necessário entrar preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.
Por lá, o brasileiro irá realizar a mudança nos dados. Mas, caso não seja possível, Receita informou que o atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte – no qual deve ser utilizada em último caso.
- Pendente de regularização
Esta situação é ligada a contribuição do Imposto de Renda, no qual ele não apresentou a Receita na declaração. Para isto, atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das unidades.
Para realizar o procedimento, caso a situação esteja como “suspensa”, a orientação é acessar por meio do formulário eletrônico, na aba “Alterações de dados cadastrais”. O bate papo no site da Receita também está disponível para dúvidas, neste link.
- Pendências eleitorais
Um dos pontos que pode possibilitar o bloqueio já foi resolvido de acordo com a Receita. Foi finalizado neste sábado (11) processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela instituição.
Sendo assim, os CPFs estão liberados de forma temporária para o brasileiro realizar o cadastro no sistema do auxílio emergencial. A medida procura evitar uma corrida aos postos da Justiça Eleitoral, fechados em virtude da pandemia do novo coronavírus.