Nesta segunda-feira (13), o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o governo deve encaminhar nos próximo dias um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a margem de empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.
Bianco destacou que o governo já realizou mudanças que não dependem das alterações legislativas.
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Na live que foi promovida pela Mag Investimentos, o secretário disse que “Fizemos alterações nos juros e prazo”. O secretário disse que o governo está trabalhando no projeto e pediu “um pouco de paciência”.
A proposta foi anunciada no mês passado, após a primeira leva de medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos do coronavírus, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado.
Já foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência a redução do teto de juros do crédito consignado aos segurados e o alongamento dos prazos de pagamento das operações.
O secretário reforçou também a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a medida provisória “Fizemos alterações nos juros e prazo”, disse em live promovida pela Mag Investimentos.
“A decisão do ministro Lewandowski chancelou o nosso entendimento”, disse. “Muitos empresários e empregados já estão fazendo acordo e isso traz a segurança necessária”, completou.
Nesta segunda, Lewandowski negou o recurso que foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a necessidade dos acordos individuais a serem comunicados aos sindicatos. Foi esclarecido ainda que a medida provisória segue integralmente em vigor.
Bianco disse ainda que confia na decisão do ministro que será confirmada no STF. As ações que questionaram a medida ainda serão discutidas pelo plenário nesta quinta-feira (16), durante uma sessão que será realizada por meio de videoconferência.
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O empréstimo consignado do INSS ganhou nova taxa de juros de 1,8% contra os 2,08% que eram aplicados até então. A informação foi postada pelo portal do Instituto na internet. Outra tarifa que também foi modificada é do cartão de crédito consignado reduzida de 3% para 2,70%.
