Justiça do Rio Grande do Sul abre condição especial para negociar dívidas

A pandemia causada pelo coronavírus já é utilizada para que os credores consigam prazos extras para quitar os seus financiamentos. Nesta semana, a Justiça do Rio Grande do Sul garantiu que um grupo de produtores rurais gaúchos pudessem negociar as dívidas com o banco por um prazo de 60 dias.

Justiça do Rio Grande do Sul abre condição especial para negociar dívidas
Justiça do Rio Grande do Sul abre condição especial para negociar dívidas (Imagem:Reprodução/Google)

Isso tudo sem que se configurasse um processo formal de recuperação judicial. Alguns especialistas acreditam que a medida pode se espalhar pelo Judiciário brasileiro. 

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“Esta é uma edição histórica e inovadora, pois permite um prazo maior para um acordo que pode evitar disputas judiciais” – afirmou o advogado Euclides Ribeiro Silva, da ERS Advocacia, que conseguiu a decisão.

A ação foi movida pelo representante do “Grupo Magalhães”, Francisco de Paula Assumção Magalhães, de produtores rurais, que tentam maior prazo para o seu crédito rural, mas sem entrar de imediato com um pedido de recuperação judicial. 

O grupo justificou que isso não acabaria do dia para a noite com a capacidade de obtenção de novos empréstimos. 

A decisão da juíza Carla Barros Siqueira Palhares, de Santana do Livramento (RS), concede um período extra de 60 dias para que os produtores rurais apresentem um plano de recuperação, esse período é o de carência, sendo assim, impede que sejam movidas ações contra a empresa.

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“Visa atender os anseios dos devedores, bem como garantir a economia processual, ainda mais em tempos de pandemia mundial por Covid-19, dando a faculdade de se realizar o processamento de uma Recuperação Extrajudicial com menor custo aos autores, a fim de evitar que mais créditos nasçam com o processamento de uma recuperação judicial, que já se encontram em extrema crise financeira, antes do recebimento da recuperação judicial”, informou, em sua decisão.

Até o momento, o governo federal não anunciou nenhum grande feito para o grupo de produtores rurais. Apenas cogitou a antecipação do plano Safra de 2020/2021, mas poucas explicações foram dadas a respeito.

Trabalhadores autônomos e individuais, incluindo os que trabalham com agricultura e no setor rural, poderão contar com auxílio de R$600 durante três meses pago pela Caixa Econômica.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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