Covid-19: Lista com todos os pagamentos de tributos que foram adiados na quarentena

PONTOS CHAVES Durante a crise condições especiais são criadas Benefícios atendem MEI, pessoas de baixa renda e contribuintes Adiantamento de pagamento de impostos e renegociação de dívidas Estar em casa é um sinônimo de tranquilidade, descanso e passar bons momentos em família. Mas, quando este movimento se torna uma obrigação as questões mudam. Mediante a pandemia do Covid-19 no país, milhares de brasileiros devem permanecer em casa, como orienta o Ministério da Saúde. Covid-19: Lista com todos os pagamentos de tributos que foram adiados na quarentena (Montagem/FDR) Mas, nem todos conseguem ter este privilégio, uma vez que mais de 40 milhões de brasileiros vivem na informalidade ou não têm uma renda própria. Sem a possibilidade de ir às ruas atrás do sustento diário, políticas públicas foram criadas para este grupo. Leia Também: ‘Coronavoucher’ paga R$600 para MEI e não inscritos no CadÚnico essa semana Entre as alternativas criadas pelo governo, está o adiantamento do pagamento de tributos estaduais, municipais e também federais. As medidas servem para reduzir os impactos nas contas mensais de famílias que estão encarando essa quarentena com maior dificuldade. Como, por exemplo: Parcelar em mais vezes o pagamento do cartão de crédito; Prorrogar o pagamento do IPTU e IPVA; Suspensão no pagamento da conta de luz; Prorrogação de dívidas por bancos; Impossibilidade de suspensão no fornecimento de energia, telefone e atendimento aos planos de saúde para clientes inadimplentes. Diversas empresas estão também oferecendo condições especiais para seus clientes neste momento de crise. As alternativas são diversas e abrangem muitos meios. Seja no setor público ou privado, as condições são aplicadas em critérios específicos. O FDR separou algumas delas para você: MEI Se você é um Microempreendedor Individual, o MEI, e contribui para o INSS, algumas condições foram estabelecidas de forma diferenciada para este grupo. O pagamento das parcelas de contribuição foram adiadas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa. Microempresários Donos de microempresas têm facilidades detalhadas pelo governo durante este período de quarentena. O pagamento do Simples Nacional foi adiado por seis meses. Desta forma, pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Leia Também: Aprenda a consultar o saldo do FGTS e saiba quanto pode receber Já em relação ao recolhimento da parte estadual e municipal do Simples Nacional, foi adiado por três meses, de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro. Medida é correspondente aos pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios). Declarações do Imposto de Renda após o Covid-19 A Receita Federal divulgou que o prazo para a realização da declaração do Imposto de Renda para pessoa física foi adiado. Antes, contribuintes tinham até o dia 30 de abril para realizar o procedimento. Com a nova data, marcada para 30 de junho, os contribuintes terão mais tempo para realizar o procedimento. Além disto, o pagamento da primeira cota ou cota única também obedecem o mesmo prazo final. Já o cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido. Dívidas com instituições financeiras Os principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias. A decisão foi aconselhada e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual incluem renegociações de diversos seguimentos, como empréstimos, mas não valem para cheque especial e cartão de crédito. Leia Também: Abono salarial 2020 não vai ser pago esse ano? Entenda aqui! Produtores Rurais na crise do Covid-19 O CMN também autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Desta forma, as instituições financeiras podem realizar o adiantamento do vencimento das parcelas de crédito rural para 15 de agosto. Pagamentos de contas de telefone e luz Durante a pandemia, a tendência é que o uso de energia aumente em todo o país. Pensando em uma alternativa para garantir que pessoas de baixa renda, atendidas pela Tarifa Única Social fiquem despreocupadas. Desta forma, consumidores de baixa renda que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já a suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. Esta foi uma recomendação dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que serviços interrompidos no fornecimento de energia para inadimplentes deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Leia Também: ESTAS são as novas regras para cancelar ingresso em shows e eventos IPTU e IPVA Os proprietários de imóveis e veículos de várias cidades e estados do país terão um prazo diferenciado para realizar o pagamento do IPTU e IPVA. A prorrogação aconteceram em alguns locais, mas decisão não foi nacional - uma vez que cabe aos municípios, no caso do IPTU, e o estado, para o IPVA, definir as medidas. No caso do Distrito Federal, os dois impostos forma prorrogados por 90 dias. Outros exemplos são as cidades de Boa Vista, Santa Catarina, Bauru, Maceió, e Vitória - elas adiaram por período estabelecido o vencimento do IPTU. Para saber mais, clique aqui. Já para o IPVA, mais informações aqui. Tanto o IPVA como o IPTU são impostos obrigatórios, e deixar de pagá-los implica em multas e restrições judiciais. No entanto, neste cenário em que a maioria dos brasilienses sofrem com redução de salários e serviços, o objetivo é minimizar a crise financeira.