Na última semana o Ministro da Economia, Paulo Guedes anunciou o total de R$ 700 bilhões na medidas contra a crise do coronavírus. Saiba como vamos pagar essa conta.
Houve uma grande discussão sobre o limite dos gastos públicos no antigo governo Michel Temer, na época foi elaborada uma medida de congelamento de gastos para diminuir a dívida pública e o rombo fiscal.
A medida em questão é a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto de Gastos. Basicamente a emenda não permitia alterações nas despesas obrigatórias, como Saúde, Educação etc.
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Segundo a lei, os próximos governos só teriam autonomia sobre as despesas discricionárias, aquelas que podem ser distribuídas para novas medidas e que em 2020 representariam 5% do orçamento total.
Teto de Gastos e o Combate ao Coronavírus
Embora a estado de calamidade pública dê mais liberdade ao governo para aumentar gastos, muitos especialistas têm sugerido a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95).
Inicialmente o prejuízo estimado pelo Ministério da Saúde era de R$ 5 bilhões, porém com o aumento da transmissão do vírus o Conselho Nacional de Saúde já estima um prejuízo de R$ 20 bilhões.
O Conselho também divulgou nota pedindo a revogação da EC 95, pois assim seria possível obter mais recurso para combater o surto.
Remanejamento de Recursos
Como além dos gastos diretamente na saúde, o governo também tem criado mecanismo de proteção aos microempreendedores e desempregado, o auxílio básico emergencial.
O auxílio custará aos cofres públicos um total de R$ 98 bilhões, a MP trabalhista também somará mais R$ 51 bilhões para o rombo fiscal.
Para dar conta de todas as novas despesas, o Governo solicitou a abertura de créditos extraordinários e também anunciou a transferência de outras despesas para cobrir o gasto extra.
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Existem mecanismos fiscais que permitem transferir recurso de diferentes setores para minimizar o aumento total de gastos.
O governo estuda remanejar o dinheiro destinado a campanhas eleitorais para o combate ao Covid-19.
Quem vai pagar a conta do Coronavírus?
Todo o recurso que for remanejado no próprio exercício acaba sendo compensado no mesmo ano fiscal, ou seja, é como se o estado apenas trocasse um gasto pelo outro.
Porém esses casos não representam a totalidade nem a maioria da dívida que virá com a epidemia.
Dos R$ 700 bilhões 27% virá de créditos extraordinários, como se o governo entrasse no cheque especial. Esse valor precisará ser encaixado nos próximos orçamento, para que a rolagem dos juros não impactem as despesas obrigatórias.
Todos os anos uma parte do orçamento é destinado ao pagamento dos juros da dívida, quanto maior o saldo devedor maior o valor da despesa.
Como os juros entram como despesa obrigatória, esse valor vai reduzir ainda mais as despesas discricionárias, aquelas que os próximos governos poderiam utilizar para novas políticas públicas.
Para ter ideia do aumento na dívida pública, no começo deste ano a expectativa era chegar em dezembro com uma dívida de R$ 124 bilhões. As projeções atuais do Banco Central já chegam à R$ 500 bilhões depois da chegada do coronavírus.
Caso o teto de gastos não seja revogado, nos próximos anos o orçamento fiscal ficará ainda mais engessado. O que pode impedir a criação de novas políticas e medidas públicas, além de manter congelados os investimentos em saúde, educação etc.
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É dos interesse de todos nós que o confinamento e todas as recomendações de contenção à transmissão sejam seguidas, assim garantimos uma recuperação mais rápida no futuro.
Se o Brasil tiver uma recuperação econômica mais rápida esse cenário ficaria mais otimista.
Algumas receitas da união foram postergadas, pagamento das empresas ao FGTS e BNDES por exemplo. Quanto mais eficazes forem as medidas de confinamento social hoje, mais rápido poderemos retomar as atividades econômicas e recuperar os valores aos cofres públicos.
