Conforme a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal para que os brasileiros tenham acesso ao benefício que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz. Os moradores de Pernambuco que ainda não estão inclusos na tarifa social, podem fazer o seu cadastro. Conforme informou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
A companhia disponibilizou um telefone para aqueles que ainda não estão inscritos na tarifa social.
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O benefício contempla os consumidores de baixa renda que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na tarifa social. Estes beneficiários terão desconto de 100% na conta de energia entre 1º de abril e 30 de junho.
Em entrevista ao portal G1, o gerente operacional da Celpe, Fábio Barros, explicou sobre como pode ser realizado o cadastro por telefone. A inscrição não é feita por ligação, mas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp no número: (81) 3218-6990.
Será preciso enviar para a central de atendimento o número da conta contrato, que identifica a residência, e a inscrição social. A Celpe tem cinco dias para analisar as informações, e se aprovado o benefício já é incluso na próxima conta.
As famílias que já estão inscritas e recebem o desconto na conta de luz por conta da tarifa social não precisam fazer outro cadastro.
Fábio disse ainda que o valor da tarifa é escalonado, então o que importa é que os consumidores mantenham o seu contrato atualizado.
O serviço de cadastro através do Whatsapp ficará disponível a partir da próxima segunda-feira (13).
As medidas provisórias têm força de lei depois de serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas mesmo assim, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
A isenção da cobrança para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço da pandemia de coronavírus que afeta o país.
Por conta da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
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No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
