Mediante a pandemia do novo coronavírus, no qual diversos brasileiros estão sendo impactados de diversas maneiras, principalmente no setor financeiro. O governo toma ações para este público mais prejudicado. Nesta quarta-feira (8) foi publicado no Diário Oficial da União, pelo presidente Jair Bolsonaro, uma nova Medida Provisória (MP) no qual beneficia brasileiros com a isenção do pagamento de conta de luz durante um período determinado.
De acordo com o governo, a ação é destinada para os brasileiros que estão sendo mais impactados com a crise, ou seja, as pessoas de baixa renda. Mas, mesmo com a publicação, medida ainda não é válida.
Leia Também: Sem cortes! Energia elétrica deve ser mantida mesmo com atraso, diz Aneel
A legislação detalha que para efetivação é necessário que o Congresso Nacional realize a aprovação da medida em até 120 dias para que definitivamente vire lei e comece a vigorar. Vale lembrar que essa proposta já havia sido anunciada pelo presidente.
De acordo com o texto, terão direito ao desconto apenas brasileiros que estão inscritos no benefício de Tarifa Social – no qual já reduz pela metade o valor da conta de energia. Além deste critério, é necessário que o consumo mensal tenha sido de até 220 quilowatts-hora (kWh).
A medida será válida para a tarifa de consumo entre o dia 1° de abril e 30 de junho – equivalente a três meses. Ou seja, durante este período, caso atinga o valor estabelecido, o cidadão irá receber o desconto de 100% no valor da conta de energia da sua residência.
Leia Também: MEI: todos os empreendedores têm direito ao auxílio emergencial? Entenda!
A expectativa é que com esta implementação, a União destine para o pagamento de conta de luz o equivalente a R$ 900 milhões de reais. Os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Vale ressaltar que diante da crise da Covid-19, o Congresso fez com que o ritmo de aprovações de medidas relacionadas à crise fosse acelerada. Para isto, houve a edição de termo para que a aprovação leve até 16 dias.
