A partir de hoje (9) começa o pagamento do auxílio de R$600 de iniciativa do governo federal. A medida está sendo direcionada para trabalhadores informais e desempregados que estão sendo impactados economicamente com a pandemia do novo coronavírus. Mas será que para receber o benefício é necessário ter uma conta bancária somente na Caixa? Ou carteiras digitais como o Mercado Pago podem liberar a quantia?.
A Caixa, apesar de ser a responsável pelo repasse, não é a única a ser aceita na hora do recebimento do valor.
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Isto porque através do aplicativo “Auxílio Emergencial”, sistema responsável por coletar os dados dos interessados em receber o benefício, será possível detalhar qual é o banco no qual o interessado pode ter o dinheiro depositado.
Mas, caso não tenha conta em bancos digitais, poderá receber o valor através de uma conta criada na Caixa especialmente para o depósito do dinheiro. Por meio dela não será possível realizar o saque, apenas transferir para outra conta de titularidade igual ou diferente.
De acordo com o governo federal, os que recebem Bolsa Família terão o repasse do valor do auxílio feito de forma automática para a conta Caixa do beneficiário. Nos demais casos, em que não há um vínculo estabelecido com o banco, a orientação é não se preocupar.
A ação é válida para bancos privados e até os digitais, como Mercado Pago, Nubank, Inter, Digio e demais. Medida foi aprovada pelo Senado Federal na última semana. Com isto, não fica necessária a abertura de conta nos bancos estatais para o repasse.
Como cadastrar a conta do Mercado Pago?
Para realizar o cadastro, o interessado deverá acessar o aplicativo do auxílio de R$600 ou o site caso atenda os critérios de recebimento, e quando for preencher o banco que deseja receber o pagamento deve informar seus dados bancário do Mercado Pago.
Na página, ele irá selecionar o banco, indicar agência e número de conta. Além disto, é necessário destacar se é uma conta corrente ou poupança. O procedimento é simples e completamente virtual.
Requisitos para saque do auxílio de R$600
De acordo com o texto sancionado pelo presidente, para obter o benefício de R$ 600 é necessário atender alguns critérios. Destaca-se que mães solo devem receber o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil.
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Para cada família brasileira o valor máximo a ser sacado será de R$ 1,2 mil, desta forma apenas duas pessoas da família podem receber o benefício. Controles antifraude serão realizados pelo governo federal. Os requisitos incluem:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado.
Além das exigências acima, é preciso se enquadrar em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
- ser microempreendedor individual (MEI)
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
