Na noite desta terça-feira (7), o governo publicou uma medida provisória que libera o recebimento de R$1.045 de contas ativas e inativas do fundo de garantia. O novo saque FGTS deve começar a ser feito a partir do dia 15 de junho. A medida também acabou com o Fundo PIS-Pasep.
O novo saque emergencial do FGTS ficará disponível até o dia 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador, ou seja, mesmo aqueles que possuem um saldo maior em suas contas poderão sacar apenas um salário mínimo.
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Os que possuem mais de uma conta, será estabelecida uma ordem pela MP. Os trabalhadores devem primeiro sacar das contas vinculadas relativas a contratos de trabalhos instintos, iniciando pela que possui o menor saldo. Depois, as demais contas que estão vinculadas sempre em ordem crescente.
Os saques podem ser feitos de acordo com o cronograma de atendimento, critérios e a forma estabelecida pela Caixa Econômica Federal, permitindo o crédito automático para aqueles que tem conta no banco.
Novo saque do FGTS e fim do PIS-Pasp
A medida extingue o Fundo de cotas do PIS-Pasep, que hoje não está recebendo mais recursos. Segundo a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do fundo ficam preservados.
A estimativa do governo é que há R$21,5 bilhões que não foram resgatadas pelos beneficiários após as sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
A medida provisória transfere esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia, estimular o consumo e a quitação de dívida das famílias.
A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada no período de 1971 e 1988.
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Como muitos dos beneficiários já faleceram, esse benefício foi estendido para seus herdeiros mas, mesmo com isso, a procura foi baixa. Assim o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.
Vale dizer que a cota do PIS/PASEP é diferente do abono salarial pago todos os anos e que permanece sendo válido para 2020, com início previsto para junho.
